Execução Fiscal 0014867-90.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 3.195,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ZORAIDE CARVALHO DE BARROS

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS

CPF

Reu

TRANSPLANA TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

18/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

12/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 10:19

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 28/08/2025

18/09/2025, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2025, 16:12

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 16:12

Sentença Tipo C

•12/07/2025, 16:12

12/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:48

Juntada de petição intercorrente

18/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 09:34

Conclusos para decisão

10/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:43

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de TRANSPLANA TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Decorrido prazo de ZORAIDE CARVALHO DE BARROS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:25

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014867-90.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZORAIDE CARVALHO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPLANA TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA - EPP CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS ZORAIDE CARVALHO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014867-90.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZORAIDE CARVALHO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPLANA TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA - EPP CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS ZORAIDE CARVALHO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014867-90.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ZORAIDE CARVALHO DE BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPLANA TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA - EPP CARLOS ROBERTO CARVALHO BARROS ZORAIDE CARVALHO DE BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

27/04/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/08/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2020, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2019, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/04/2019, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/10/2018, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/06/2018, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

19/12/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2016, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2016, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2016, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 15:49

PROCESSO DIGITALIZADO

10/04/2015, 09:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/04/2015, 09:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2015, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2015, 14:50

Decisão

•10/06/2025, 09:34

Despacho

•08/04/2021, 18:18

Despacho

•03/08/2020, 20:04

Ato ordinatório

•15/04/2019, 09:37

Ato ordinatório

•25/10/2018, 17:04

Despacho

•29/05/2018, 18:06

Certidão

•29/05/2018, 14:58

Ato ordinatório

•16/12/2016, 18:07

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:01

Despacho

•09/06/2015, 16:11