Execução Fiscal 0037669-48.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.352,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

GELSON BACKES

CPF

Reu

COMFRUTA COMERCIAL DE FRUTAS FONSECA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:41

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

21/06/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 09:56

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 17:41

Transitado em Julgado em 01/09/2025

17/09/2025, 17:41

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•11/07/2025, 12:30

Decisão

•21/06/2025, 09:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 12:30

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

02/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 09:56

Juntada de Certidão

21/06/2025, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 09:56

Conclusos para despacho

21/06/2025, 09:29

Juntada de petição intercorrente

14/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 08:34

Decorrido prazo de COMFRUTA COMERCIAL DE FRUTAS FONSECA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de GELSON BACKES em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037669-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GELSON BACKES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMFRUTA COMERCIAL DE FRUTAS FONSECA LTDA - ME GELSON BACKES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037669-48.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GELSON BACKES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMFRUTA COMERCIAL DE FRUTAS FONSECA LTDA - ME GELSON BACKES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 07:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 15:04

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

27/04/2021, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2021, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2021, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

12/08/2020, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/08/2020, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2020, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2020, 11:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2019, 14:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2019, 16:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2018, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

14/02/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2017, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2016, 15:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 14:55

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 17:31

Despacho

•08/04/2021, 18:18

Despacho

•03/08/2020, 20:03

Decisão

•03/09/2018, 17:08

Ato ordinatório

•09/02/2017, 15:05

Despacho

•05/08/2016, 17:52