Execução Fiscal 0025938-47.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.442.148,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO CREATIO

CNPJ

Reu

LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA

CPF

Reu

L DE C MESQUITA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:39

Juntada de manifestação

24/02/2025, 11:45

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:16

Juntada de manifestação

24/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:59

Cancelada a conclusão

22/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 11:03

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:39

Juntada de manifestação

24/02/2025, 11:45

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 14:24

Decisão

•20/02/2025, 14:24

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legal

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20/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:16

Juntada de manifestação

24/11/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:59

Cancelada a conclusão

22/11/2023, 10:59

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO CREATIO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de L DE C MESQUITA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025938-47.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO CREATIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L DE C MESQUITA - ME LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA INSTITUTO CREATIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025938-47.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO CREATIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L DE C MESQUITA - ME LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA INSTITUTO CREATIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025938-47.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO CREATIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L DE C MESQUITA - ME LUCIANO DE CARVALHO MESQUITA INSTITUTO CREATIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:18

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 20:17

Juntada de volume

31/05/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 14/12/2020 pagto- 21/01/2021

02/03/2021, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2020, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/09/2020, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2020, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2020, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLUÇÃO 17/05/2019

03/05/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 15/03/2019

20/02/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 17:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2015, 16:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2015, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/05/2015, 16:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/04/2015, 17:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/11/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

30/05/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 14:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2013

08/07/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 12:28

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/03/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2011, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 17:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2011, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2010, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS

06/12/2010, 18:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2010, 15:53

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2010, 17:20

Despacho

•26/08/2022, 11:03