Execução Fiscal 0000246-84.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.333,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

POSTO OLEGARIO MACIEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

ALINE ANDRADE DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/05/2026, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/05/2026, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

30/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTO OLEGARIO MACIEL LTDA <br>R$1.583,75 em 26/02/2026 (ID 120621000362602265) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/51485-0

28/02/2026, 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

19/01/2026, 14:56

Expedição de mandado

16/01/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 21:36

Decisão interlocutória

27/11/2025, 21:36

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/05/2026, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 84

04/05/2026, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 21:36

30/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 08:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTO OLEGARIO MACIEL LTDA <br>R$1.583,75 em 26/02/2026 (ID 120621000362602265) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/51485-0

28/02/2026, 08:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79

25/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/01/2026, 01:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

19/01/2026, 14:56

Expedição de mandado

16/01/2026, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 21:36

Decisão interlocutória

27/11/2025, 21:36

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/03/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/03/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:07

Juntado(a)

18/03/2025, 14:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 14/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0893/635/1043-7

15/03/2025, 08:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: POSTO OLEGARIO MACIEL LTDA <br>R$7.186,17 em 18/02/2025 (ID 120893000172502144) <br>Ag./Op./Conta: 0893/635/1043-7

21/02/2025, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/02/2025, 13:44

Expedição de ofício

31/01/2025, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/01/2025, 09:38

Decisão interlocutória

10/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:38

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:38

Juntada de Petição

03/12/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/11/2024, 23:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 19:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2024, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/05/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 10:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 12:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2023, 07:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 21:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de petição intercorrente

15/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2022, 10:18

Juntado(a) - Juntada de volume

20/07/2022, 10:18

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

08/02/2022, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2021, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Exma. Sra. Juiza exarou: (...)Efetivado o bloqueio e realizada a transferência da quantia para o PAB/CEF desta Subseção, intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos,n o prazo de 30 (trinta) dias.(...)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/05/2021, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RECIBO DE DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

25/05/2021, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/05/2021, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2021, 17:10

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/02/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/01/2020, 17:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/09/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/08/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 13:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 17:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2018, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 17:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2018, 14:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/02/2018, 14:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2018, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:27

OUTROS

•24/11/2023, 12:09