Execução Fiscal 1000149-65.2021.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 1000149-65.2021.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:45

Arquivado Definitivamente

02/06/2021, 12:21

Juntada de Certidão

02/06/2021, 12:20

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000149-65.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: RODOLPHO XAVIER HEIDERICH SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

01/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 20:21

Juntada de Certidão

31/05/2021, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 20:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:26

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:25

Documentos

Sentença Tipo A

•31/05/2021, 20:21

Decisão

•26/02/2021, 20:45

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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