Execução Fiscal 0055990-44.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 9.814,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA ATLANTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 18:23

Juntada de manifestação

04/10/2022, 23:00

Juntada de manifestação

23/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de DROGARIA ATLANTA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:26

Todas as movimentações(71)

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 18:23

Juntada de manifestação

04/10/2022, 23:00

Juntada de manifestação

23/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 16:24

Documentos

Sentença Tipo B

•07/10/2022, 16:45

Despacho

•19/09/2022, 15:21

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

16/09/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de DROGARIA ATLANTA LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055990-44.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ATLANTA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ATLANTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2021, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2021, 13:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2015, 15:23

OFICIO EXPEDIDO

15/05/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2013, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2012, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2012, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2011, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

09/11/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2011, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2010, 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO

10/12/2010, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 12:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2010, 13:03

Despacho

•08/04/2021, 18:19

Despacho

•14/10/2015, 14:10

Ato ordinatório

•10/09/2015, 15:36

Decisão

•06/10/2014, 16:16

Certidão

•03/10/2014, 10:07

Ato ordinatório

•01/08/2014, 15:22

Decisão

•31/07/2014, 11:32

Certidão

•15/07/2013, 18:43

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:21

Despacho

•14/12/2011, 18:07

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:21

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:33

Despacho

•15/12/2010, 15:59