Execução Fiscal 0045570-33.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 147.731,27

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:26

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045570-33.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•07/06/2023, 20:08

Despacho

•29/06/2021, 20:38

29/06/2021, 20:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:26

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045570-33.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA SERVICOS TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2021, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2020, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2020, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2020, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2020, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2020, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2019, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2019, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 18:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2019, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/03/2018, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2017, 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2017, 15:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/11/2017, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2017, 14:04

Despacho

•22/03/2021, 14:10

Despacho

•10/09/2019, 16:27

Ato ordinatório

•28/06/2019, 18:47

Ato ordinatório

•08/02/2019, 17:57

Ato ordinatório

•03/04/2018, 00:56

Despacho

•11/01/2018, 14:21