Execução Fiscal 0007739-89.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2014

Valor da Causa

R$ 120.260,54

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA

CPF

Reu

W X D AVILA LUCENA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARQUILAU DE CASTRO MELO

CPF·Representa: Réu

HILARIO DE CASTRO MELO JUNIOR

OAB/AC 2446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2025, 19:38

Decorrido prazo de WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:39

Juntada de manifestação

27/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:10

Conclusos para decisão

28/05/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:38

Todas as movimentações(129)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

19/03/2025, 19:38

Decorrido prazo de WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:39

Juntada de manifestação

27/08/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 11:29

Despacho

•03/05/2024, 04:13

26/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2024, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:10

Conclusos para decisão

28/05/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 18:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/05/2024, 18:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 04:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 04:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:02

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

03/04/2024, 00:21

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/02/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Conclusos para despacho

26/10/2023, 18:09

Juntada de petição intercorrente

26/10/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:38

Juntada de manifestação

24/10/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 11:56

Juntada de manifestação

20/07/2023, 20:05

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

17/05/2023, 19:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 17:41

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/04/2022, 15:35

Juntada de manifestação

29/04/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 19:55

Juntada de manifestação

09/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 19:49

Juntada de certidão

06/12/2021, 18:47

Decorrido prazo de WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Decorrido prazo de W X D AVILA LUCENA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:26

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:26

Publicado Intimação em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo (Id 558668851), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0007739-89.2014.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WAGNER XAVIER D AVILA LUCENA e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA lavrada no Termo (Id 558668851), bem como do prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, interpor(em), embargos, nos termos do Art. 16, da Lei 6.830/80. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007739-89.2014.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

01/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 20:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/05/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:29

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:21

Juntada de outras peças

18/01/2021, 19:48

Juntada de outras peças

23/10/2020, 19:03

Juntada de manifestação

28/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2020, 12:29

Juntada de volume

23/09/2020, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/06/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 321706 - EXEQUENTE REQUER A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS ATRAVÉS DOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD E CNIB.

19/09/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 09:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

28/08/2019, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ AGOSTO DE 2019

09/08/2018, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA EXEQUENTE

27/07/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 313801- PFN- SUSPENSÃO DO FEITO POR 12 MESES.

10/05/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 08:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

06/04/2018, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ MARÇO DE 2018

20/03/2017, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 01 (UM) ANO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, ARQUIVE-SE, PROVISORIAMENTE, POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 2º, DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

03/03/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305861 - PFN - REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO

13/12/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.

18/11/2016, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE WAGNER XAVIER, SEM PENHORA

12/09/2016, 17:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, REQUISITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

08/09/2016, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL

24/06/2016, 14:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO DE WAGNER XAVIER D´AVILA LUCENA - ASSINADO POR TERCEIRO

10/05/2016, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO WAGNER XAVIER D'AVILA LUCENA

25/04/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATANDO-SE DE COMERCIANTE INDIVIDUAL, NÃO HÁ DISTINÇÃO ENTRE O PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA E DA PESSOA JURÍDICA, RESPONDENDO AQUELE POR TODAS AS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS PELA PESSOA JURÍDICA, COMO DEMONSTRA, NESSE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA: ... ASSIM, O PATRIMÔNIO DE WAGNER XAVIER D'AVILA LUCENA, CPF: 642.582.382-87 RESPONDE PELOS DÉBITOS DA FIRMA INDIVIDUAL. PROCEDA-SE À INCLUSÃO DO MESMO NO POLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E SUA CITAÇÃO NO ENDEREÇO INDICADO À FOLHA 83-V, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE OS ARTIGOS 7° E 8° DA LEI 6.830, DE 22/09/1980. INTIME-SE.

04/04/2016, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300350 - PFN - REQUERENDO INCLUSÃO POLO PASSIVO

29/01/2016, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PFN

28/01/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303776 - PFN - REQUERENDO SUSPENSÃO DO FEITO

22/10/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 78

06/10/2015, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO E REGISTRO DA PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

21/05/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301227 - PFN - SOLICITANDO CITAÇÃO POR OFICIAL

16/04/2015, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2015, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 71.

08/04/2015, 12:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/01/2015, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA À PARTE EECUTADA

15/12/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

20/09/2014, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2014, 11:48

Ato ordinatório

•03/04/2024, 17:00

Despacho

•23/02/2024, 20:06

Despacho

•20/09/2023, 11:56

Ato ordinatório

•11/04/2023, 18:02

Despacho

•29/04/2022, 15:35

Ato ordinatório

•26/04/2022, 19:55

Ato ordinatório

•07/02/2022, 19:49

Ato ordinatório

•31/05/2021, 10:29