Execução Fiscal 0009755-48.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2012

Valor da Causa

R$ 883.335,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DO ROSARIO BORGES

CPF·Representa: Réu

ANTILHON SARAIVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

BARBARA LORRAYNE DOS REIS NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ACADEMICA

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

REITOR

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

FUB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

DPAM

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CHEFE DE SERVICOS DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS

Terceiro

CHEFE DE SERVICO DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS DA REITORIA

Terceiro

MARCIA ABRAO MOURA

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, ROZANA REIGOTA NAVES

Terceiro

ERIVANDA MEIRELE DA SILVA

CPF

Reu

GILVAN MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

02/04/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 17:29

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

17/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MOREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Juntada de embargos de declaração

09/02/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:06

Todas as movimentações(149)

Juntada de ofício enviando informações

02/04/2025, 17:50

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 20:43

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 17:29

Decisão

•17/06/2024, 17:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/06/2024, 17:29

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:29

Embargos de declaração não acolhidos

17/06/2024, 17:29

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de GILVAN MOREIRA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Juntada de embargos de declaração

09/02/2024, 17:43

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 23:56

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:06

Juntada de Certidão

23/01/2024, 16:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2024, 16:06

Conclusos para decisão

23/01/2024, 09:52

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:17

Juntada de impugnação

14/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:38

Juntada de exceção de pré-executividade

04/10/2023, 16:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:05

Juntada de impugnação

31/08/2023, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:08

Juntada de exceção de pré-executividade

22/06/2023, 17:19

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 20:23

Decorrido prazo de GILVAN MOREIRA DA SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 10:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/05/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 10:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:12

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 10:38

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/02/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 17:42

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 17:23

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Decorrido prazo de ERIVANDA MEIRELE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Decorrido prazo de GILVAN MOREIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009755-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ERIVANDA MEIRELE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP GILVAN MOREIRA DA SILVA ERIVANDA MEIRELE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009755-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ERIVANDA MEIRELE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP GILVAN MOREIRA DA SILVA ERIVANDA MEIRELE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009755-48.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ERIVANDA MEIRELE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP GILVAN MOREIRA DA SILVA ERIVANDA MEIRELE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2021, 08:21

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2021, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2021, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/10/2020, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/10/2020, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 13:57

INQUERITO POLICIAL REQUISITADO PELO JUIZ

25/05/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

08/05/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 10:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 11:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2016, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/02/2015, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/10/2013, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 17:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/2013, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

23/04/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2012, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO

09/03/2012, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 14:01

Decisão

•23/01/2024, 16:06

Decisão

•23/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

•16/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

•10/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

•29/05/2023, 20:23

Despacho

•09/03/2023, 10:10

Ato ordinatório

•01/02/2023, 12:20

Despacho

•06/12/2022, 17:42

Despacho

•22/07/2022, 17:23

Despacho

•29/06/2021, 20:45

Despacho

•22/03/2021, 14:11

Despacho

•25/05/2020, 20:20

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:35

Todos os documentos(29)

Decisão

•17/06/2024, 17:29

Decisão

•17/06/2024, 17:29

Decisão

•23/01/2024, 16:06

Decisão

•23/01/2024, 16:06

Ato ordinatório

•16/10/2023, 14:38

Ato ordinatório

•10/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

•29/05/2023, 20:23

Despacho

•09/03/2023, 10:10

Ato ordinatório

•01/02/2023, 12:20

Despacho

•06/12/2022, 17:42

Despacho

•22/07/2022, 17:23

Despacho

•29/06/2021, 20:45

Despacho

•22/03/2021, 14:11

Despacho

•25/05/2020, 20:20

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:35

Despacho

•31/07/2018, 14:13

Despacho

•11/04/2018, 17:53

Certidão

•16/02/2017, 18:19

Ato ordinatório

•22/07/2016, 10:06

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:15

Despacho

•09/09/2015, 15:16

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:53

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:20

Despacho

•03/09/2013, 15:41

Despacho

•18/06/2013, 18:44

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:20

Despacho

•17/09/2012, 16:23