Execução Fiscal 0031143-24.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 159.200,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VIACAO NACIONAL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO

OAB/MG 115670·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DA SILVA GOMES

OAB/MG 115727·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 02:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:48

Despacho

27/08/2025, 16:48

Juntada de Petição

30/12/2024, 19:09

Juntada de Petição

31/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:21

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/04/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2026, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 02:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 02:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:48

23/03/2026, 02:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2026, 02:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/09/2025, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:48

Despacho

27/08/2025, 16:48

Juntada de Petição

30/12/2024, 19:09

Juntada de Petição

31/10/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/10/2024, 04:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 19:31

Juntado(a) - Decisão

31/01/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/07/2022, 12:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/05/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 19:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/02/2022, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIACAO NACIONAL SA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 06:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031143-24.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIACAO NACIONAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIACAO NACIONAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 20:49

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2020, 17:38

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

14/02/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2019, 17:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2019, 17:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2019, 14:09