Execução Fiscal 0030167-33.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2017
Valor da Causa
R$ 64.175,21
Órgão julgador
18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/10/2025, 21:04
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 21:04
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME
CNPJ
20.***.***.0001-02
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
22/07/2025, 11:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:27
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 09:15
Juntada de e-mail
04/06/2025, 09:12
Expedição de Intimação.
03/06/2025, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 15:43
Conclusos para despacho
30/05/2025, 12:52
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 20:51
Conclusos para despacho
26/05/2025, 18:00
Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:11
Expedição de Intimação.
09/10/2024, 12:45
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/10/2025, 21:04
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 21:04
Juntada de manifestação
22/07/2025, 11:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 01:27
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 09:15
Juntada de e-mail
04/06/2025, 09:12
Expedição de Intimação.
03/06/2025, 12:29
Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025, 15:43
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 15:43
Conclusos para despacho
30/05/2025, 12:52
Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025, 20:51
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 20:51
Conclusos para despacho
26/05/2025, 18:00
Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 00:11
Expedição de Intimação.
09/10/2024, 12:45
Decorrido prazo de GERENTE DA AG. 0640 DA CEF EM SALVADOR/BA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 00:16
Expedição de Intimação.
18/07/2024, 19:32
Juntada de Certidão
18/07/2024, 18:58
Ato ordinatório praticado
04/06/2024, 16:35
Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AGENCIA 0640) em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 01:16
Expedição de Intimação.
28/08/2023, 10:24
Juntada de informação
28/08/2023, 10:23
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 10:54
Conclusos para despacho
23/08/2023, 15:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023, 00:52
Juntada de petição intercorrente
07/03/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 14:33
Ato ordinatório praticado
28/02/2023, 14:26
Decorrido prazo de IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 04:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022, 17:49
Juntada de certidão de devolução de mandado
17/10/2022, 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022, 10:21
Expedição de Mandado.
05/10/2022, 12:57
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 14:34
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:07
Decorrido prazo de IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:13
Juntada de manifestação
07/06/2021, 18:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030167-33.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IGM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
01/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 20:53
Expedição de Outros documentos.
31/05/2021, 20:53
Juntada de certidão de processo migrado
31/05/2021, 20:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
08/12/2020, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 27/11/2020 (SISTMAS FORA DO AR)
08/12/2020, 16:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA
12/11/2020, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2020, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2020, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/08/2020, 09:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ATO REMOTO DE 05/05/2020 - BC JUNTADA DE INFORMAÇAO
03/07/2020, 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - KPC
08/06/2020, 14:49
DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INFORMAÇÃO REQUISITADA
17/03/2020, 12:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
09/03/2020, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/09/2019, 17:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/09/2019, 17:41
DILIGENCIA CUMPRIDA - bc positivo pj
20/08/2019, 16:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/08/2019, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2019, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2019, 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019, 17:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2019, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/06/2019, 09:37
DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO
06/06/2019, 09:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/05/2019, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2019, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2019, 10:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/11/2018, 17:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2018, 17:07
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2018, 17:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2018, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2018, 16:07
DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL CANCELADA
03/08/2018, 18:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/07/2018, 15:27
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
05/02/2018, 11:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/02/2018, 11:49
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
14/11/2017, 17:20
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/10/2017, 17:54
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/10/2017, 20:13
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2017, 16:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2017, 16:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/10/2017, 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2017, 14:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA
12/09/2017, 11:59
INICIAL AUTUADA
12/09/2017, 11:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/09/2017, 12:17
Documentos
Ato ordinatório
•
15/10/2025, 21:04
Despacho
•
02/06/2025, 15:43
Despacho
•
27/05/2025, 20:51
Ato ordinatório
•
04/06/2024, 16:35
Despacho
•
25/08/2023, 10:54
Ato ordinatório
•
28/02/2023, 14:26
Ato ordinatório
•
06/12/2021, 14:34