Apelação Cível 0001343-77.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 05

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/10/2022, 12:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/10/2022, 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/10/2022, 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

07/10/2022, 16:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

07/10/2022, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/10/2022, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/10/2022, 09:26

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/10/2022, 09:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/12/2021, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921885 RECURSO ESPECIAL (INSS)

08/11/2021, 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/10/2021, 12:46

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

01/10/2021, 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/09/2021, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2021 -

01/09/2021, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/07/2021, 16:20

Todas as movimentações(34)

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/10/2022, 12:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/10/2022, 12:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/10/2022, 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

07/10/2022, 16:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

Documentos

DECISÃO

•29/09/2023, 20:06

07/10/2022, 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/10/2022, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/10/2022, 09:26

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/10/2022, 09:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

09/12/2021, 10:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921885 RECURSO ESPECIAL (INSS)

08/11/2021, 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/10/2021, 12:46

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

01/10/2021, 09:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/09/2021, 10:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2021 -

01/09/2021, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

22/07/2021, 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

01/07/2021, 15:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, - NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

11/06/2021, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2021

31/05/2021, 15:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/05/2021, 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

10/05/2021, 14:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

30/04/2021, 09:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

15/10/2020, 10:25

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DECISÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/10/2020, 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

08/07/2020, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

06/07/2020, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

29/08/2018, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (DEFENSORIA PÚBLICA)

01/08/2018, 09:56

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

01/08/2018, 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/07/2018, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

23/07/2018, 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2016, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

05/10/2016, 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

04/10/2016, 19:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

04/10/2016, 18:00