Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006983-56.2006.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO

Partes do Processo

FIDELCINA RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER FAUSTINO DE SOUZA

OAB/RO 1743·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FIDELCINA RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:29

Juntada de Documento RPV

14/04/2023, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/03/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:25

Expedição de Documento RPV.

06/03/2023, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 02:07

Outras Decisões

16/02/2023, 02:07

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 17:09

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:29

Juntada de Documento RPV

14/04/2023, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

14/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão

28/03/2023, 17:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

28/03/2023, 17:20

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 02:07

Decisão

•06/10/2022, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

08/03/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:25

Expedição de Documento RPV.

06/03/2023, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 02:07

Outras Decisões

16/02/2023, 02:07

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 13:15

Juntada de manifestação

17/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 10:23

Juntada de Certidão

17/10/2022, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/10/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 15:40

Outras Decisões

06/10/2022, 15:40

Conclusos para decisão

05/10/2022, 20:35

Juntada de cumprimento de sentença

29/09/2022, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 23:17

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:27

Juntada de certidão

04/07/2022, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2022, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/06/2022, 11:46

TRANSITO EM JULGADO EM

12/05/2022, 09:54

RECEBIDOS DO TRF

12/05/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 31 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 31 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

01/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/02/2010, 10:31

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2010, 10:11

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/08/2009, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 08:38

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO SAMUEL

07/08/2009, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2009, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2009, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 08:13

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

16/06/2009, 18:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/06/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/06/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2009, 15:40

RECURSO RECEBIDO

04/06/2009, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2009, 14:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/05/2009, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 17:25

CARGA: RETIRADOS INSS - Retirado pelo funcionário autorizado: Samuel

22/05/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2009, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/05/2009, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

12/05/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/05/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1316/2009

12/05/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/05/2009, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INSS DA SENTENÇA

06/05/2009, 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 40/2009, ARQUIVADA NO LIVRO Nº 59/A-I

06/05/2009, 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/02/2009, 16:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

11/02/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

30/01/2009, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/01/2009, 13:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

23/01/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/01/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2008, 15:49

OFICIO EXPEDIDO

14/10/2008, 12:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2008, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE-SE AO IDARON...

16/09/2008, 18:00

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

16/09/2008, 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2008, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

29/08/2008, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/08/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2008, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/08/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2008, 10:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/08/2008, 10:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ...designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 16:00 hs...

20/08/2008, 10:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2008, 14:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

30/04/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS - ADALBERTO JORGE SILVA PORTO

01/02/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 14:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

24/01/2008, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/01/2008, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2007, 18:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

14/12/2007, 18:02

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

14/12/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES, EM PRAZO SUCESSIVO, PARA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS

14/12/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS - ADALBERTO J. S. PORTO.

28/09/2007, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/09/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 18:45

PERICIA LAUDO APRESENTADO

08/08/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS - ADALBERTO J. S. PORTO.

27/07/2007, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2007, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

18/07/2007, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/06/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/06/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2007, 18:21

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. ANTONIO MARURO ROSSI

14/06/2007, 18:16

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2007, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

13/04/2007, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/03/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/03/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/03/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2007, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2006, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2006, 17:06

CARGA: RETIRADOS INSS - PROC. INSS

16/11/2006, 17:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2006, 18:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2006, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/11/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ARQUIVADA NO LIVRO 02/A-II

09/11/2006, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

11/10/2006, 16:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2006, 15:30

INICIAL AUTUADA

11/10/2006, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2006, 16:20

Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 16:04

Cumprimento de Sentença

•29/09/2022, 16:03

Despacho

•13/09/2022, 23:17