Execução de Título Extrajudicial 0005316-63.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A RADIOBRAS

Terceiro

LABORATORIO FARMACEUTICO TUTANGIR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

NEUZA CARDOSO VALLE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

OAB/DF 10557·CPF·Representa: Autor

CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA

OAB/DF 37548·Representa: Autor

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA

OAB/DF 26195·CPF·Representa: Autor

ELCIO GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 20397·Representa: Autor

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES

OAB/DF 10557·CPF·Representa: Autor

CINTHIA FARIA ABREU DE LIMA

OAB/DF 37548·Representa: Autor

CLAUDIA ABADIA BATISTA VIEIRA DE SOUZA

OAB/DF 26195·CPF·Representa: Autor

ELCIO GONCALVES DA SILVA

OAB/DF 20397·Representa: Autor

SAMIRA BACELLAR TAVARES DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MENDANHA LINO

CPF·Representa: Autor

SAULO NAKAMOTO

OAB/DF 53694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 15:32

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 09:02

Juntada de Certidão

28/02/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Juntada de manifestação

13/09/2022, 18:42

Todas as movimentações(353)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 15:32

Publicado Despacho em 03/03/2026.

04/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 02:37

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2026, 09:02

Juntada de Certidão

28/02/2026, 09:02

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 09:02

Despacho

•28/02/2026, 09:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2026, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 09:02

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:30

Juntada de manifestação

13/09/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:50

Juntada de certidão

08/09/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de LABORATORIO FARMACEUTICO TUTANGIR LTDA - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:13

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 13:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:24

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005316-63.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO S/A e outros POLO PASSIVO: LABORATORIO FARMACEUTICO TUTANGIR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO FARMACEUTICO TUTANGIR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 20:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/05/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2020, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/02/2020, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 09/09/2019

09/09/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/09/2019, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta ao INFOJUD realizada.

27/08/2019, 16:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2018, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 23/11/2018

23/11/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/11/2018, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2018, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 24/04/2018

24/04/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/04/2018, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/04/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 2/6/2016

02/06/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2016, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2016, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2016, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/06/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 07:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/04/2015, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/2013

29/11/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2013, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/05/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2012, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2011, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 14:21

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 18:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NATHÁLIA

17/12/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/07/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/01/2007, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2007, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2005, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

09/06/2005, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

20/05/2005, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2005, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2005, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2005, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2005, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE 14 DE MARÇO DE 2005

14/03/2005, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2005, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2005, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2004, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2004, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2004, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2004, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2004, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2004, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2004, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2004, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2004, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG FLAVIO

28/04/2004, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/2004, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2004, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2004, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2004, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2004, 18:11

OFICIO EXPEDIDO

09/03/2004, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2004, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2004, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 30 DIAS

14/01/2004, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2004, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2003, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/12/2003, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2003, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2003, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2003, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 30 DIAS

01/07/2003, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2003, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2003, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2003, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2003, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2003, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FLAVIO LUIZ -ESTAGIARIO

27/05/2003, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2003, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2003, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/05/2003, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/05/2003, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2003, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2003, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2003, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/02/2003, 12:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2002, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2002, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2002, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2002, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2002, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2002, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2002, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2002, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2002, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2002, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2002, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2002, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2002, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2002, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2002, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2002, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2002, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2002, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/03/2002, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

28/02/2002, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PILHA J

04/02/2002, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2001, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2001, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2001, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2001, 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2001, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2001, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2001, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2001, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/07/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2001, 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCI CAMPOS DUARTE

27/06/2001, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2001, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2001, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2001, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2001, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

15/05/2001, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2001, 11:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/03/2001, 11:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2001, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2001, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2001, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO AGUINALDO JOSE

09/01/2001, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2000, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2000, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2000, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

09/11/2000, 13:18

REMETIDOS CONTADORIA - (2A.)

02/10/2000, 14:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

20/09/2000, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2000, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2000, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR

31/03/2000, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2000, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2000, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1999, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WELLINGTON DO NASCIMENTO ASSIS

18/11/1999, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/1999, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

04/11/1999, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/1999, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/1999, 15:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/05/1999, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/1999, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AMPLIACAO DE PENHORA

02/02/1999, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/1999, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/1998, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1998, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/1998, 18:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/1998, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ATE NOVA MANIFESTACAO DA CREDORA

12/11/1998, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/1998, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/1998, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/1998, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/1998, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1998, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/1998, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/1998, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/1998, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/1998, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/1998, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/1998, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/04/1998, 12:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/12/1997, 13:49

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/11/1997, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1997, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

08/09/1997, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/1997, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/1997, 12:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - A ENTIDADE

19/08/1997, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/1997, 17:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

12/03/1997, 17:36

DESPACHO - A SER ELABORADO

14/02/1997, 13:21

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

19/12/1996, 14:24

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

12/12/1996, 17:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/96

09/12/1996, 14:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/96

09/12/1996, 14:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

02/12/1996, 13:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

29/11/1996, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1996, 14:49

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/10/1996, 15:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 09/10/96

09/10/1996, 11:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/09/1996, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/1996, 15:07

AGUARDANDO PRAZO - P/DESPACHO

12/04/1996, 17:21

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO DA SILVA SANTOS

01/04/1996, 16:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

27/03/1996, 15:56

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

16/01/1996, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/01/1996, 17:25

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

31/08/1995, 18:16

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

24/05/1995, 16:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/01/1995, 14:36

REMETIDOS AO CONTADOR

20/01/1995, 13:45

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

18/01/1995, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1994, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/10/1994, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/1994, 15:42

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

22/09/1994, 17:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/05/1994, 15:06

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

20/07/1993, 17:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

01/07/1993, 12:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

15/06/1993, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1993, 18:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/05/1993, 12:46

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

15/12/1992, 12:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

27/08/1992, 18:13

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

14/07/1992, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINAR OFICIO

08/07/1992, 12:04

AGUARDANDO EXPEDICAO

11/05/1992, 17:03

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

31/05/1991, 15:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

28/05/1991, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1991, 11:12

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

21/05/1991, 15:56

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/05/1991, 17:54

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/04/1991, 18:39

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

30/04/1991, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/1990, 16:26

Despacho

•05/09/2022, 16:09

Certidão

•29/09/2020, 10:25

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:18

Despacho

•24/09/2019, 15:42

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:36

Despacho

•13/02/2019, 10:48

Ato ordinatório

•26/10/2018, 14:10

Despacho

•19/10/2018, 13:57

Despacho

•12/04/2018, 11:22

Certidão

•10/04/2017, 10:03

Despacho

•26/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

•18/02/2016, 14:12

Despacho

•10/04/2015, 14:17

Todos os documentos(67)

Despacho

•28/02/2026, 09:02

Despacho

•28/02/2026, 09:02

Despacho

•05/09/2022, 16:09

Certidão

•29/09/2020, 10:25

Ato ordinatório

•03/12/2019, 14:18

Despacho

•24/09/2019, 15:42

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:36

Despacho

•13/02/2019, 10:48

Ato ordinatório

•26/10/2018, 14:10

Despacho

•19/10/2018, 13:57

Despacho

•12/04/2018, 11:22

Certidão

•10/04/2017, 10:03

Despacho

•26/04/2016, 15:25

Ato ordinatório

•18/02/2016, 14:12

Despacho

•10/04/2015, 14:17

Certidão

•29/11/2013, 00:46

Decisão

•25/11/2013, 10:57

Certidão

•12/04/2013, 15:48

Ato ordinatório

•05/08/2011, 14:59

Despacho

•30/11/2009, 14:21

Despacho

•30/11/2009, 14:21

Decisão

•30/11/2009, 14:21

Despacho

•30/11/2009, 14:21

Despacho

•30/11/2009, 14:21

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20

Despacho

•30/11/2009, 14:20