Execução Fiscal 0045701-04.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS PALACIO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045701-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

10/05/2021, 15:40

Todas as movimentações(136)

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 16:50

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:56

Juntada de certidão

05/08/2022, 18:01

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2025, 18:56

Documentos Diversos

•28/02/2025, 16:26

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PALACIO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045701-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO MARATAIZES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS PALACIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

10/05/2021, 15:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

10/05/2021, 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/05/2021, 15:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/05/2021, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/05/2021, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2021, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2020, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 11/04/2019

11/04/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2017, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 18:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/08/2015, 09:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/08/2015, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/07/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 08:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2013, 18:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2013, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 16:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 16:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/04/2009, 15:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 15:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/03/2009, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2008, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/09/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2008, 15:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2007, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 18:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia nº 48/2007

30/04/2007, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

25/01/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2005, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2002, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2002, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2002, 09:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2002, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/09/2002, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2002, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2002, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2002, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2002, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2002, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2002, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2002, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2002, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2001, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2001, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:47

INICIAL AUTUADA

16/02/2001, 16:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/12/2000, 16:11

Documentos Diversos

•28/02/2025, 15:57

Despacho

•22/02/2025, 09:05

Documentos Diversos

•21/02/2025, 16:42

Despacho

•19/08/2022, 16:50

Despacho

•14/03/2019, 15:42

Ato ordinatório

•31/01/2018, 14:03

Despacho

•24/03/2017, 18:12

Ato ordinatório

•16/11/2015, 09:33

Despacho

•04/06/2014, 16:25

Ato ordinatório

•11/04/2014, 17:40

Despacho

•18/06/2013, 18:38

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:26

Despacho

•04/12/2009, 16:07

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•06/03/2025, 18:56

Documentos Diversos

•28/02/2025, 16:26

Documentos Diversos

•28/02/2025, 15:57

Despacho

•22/02/2025, 09:05

Documentos Diversos

•21/02/2025, 16:42

Despacho

•19/08/2022, 16:50

Despacho

•14/03/2019, 15:42

Ato ordinatório

•31/01/2018, 14:03

Despacho

•24/03/2017, 18:12

Ato ordinatório

•16/11/2015, 09:33

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•11/12/2012, 16:26

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