Execução Fiscal 0000703-93.2001.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO L P LIMA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO L P LIMA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000703-93.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO L P LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO L P LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 21:16

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2023, 14:07

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 12:50

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 12:50

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO L P LIMA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000703-93.2001.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO L P LIMA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO L P LIMA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:17

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 21:16

Juntada de volume

31/05/2021, 21:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2021, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2021, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2019, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA

07/03/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2017, 12:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/11/2016, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/07/2015, 14:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/04/2015, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS POR JESSICA MIRANDA

19/09/2014, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2014, 14:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/07/2014, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2014, 18:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

06/05/2014, 09:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06/06/2013

05/06/2013, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 30.01.2009

28/08/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VENCIMENTO EM 30.01.2009

15/08/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2008, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

18/05/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2007, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

01/09/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/09/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2005, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2005, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2005, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 17:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2004, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 120 dias

09/07/2004, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/07/2004, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2004, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

05/11/2003, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2003, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ PUBLICACAO 31-07 - CIRCULACAO 01-08

01/08/2003, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/07/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2003, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2003, 16:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2003, 12:44

CITACAO: ORDENADA

15/05/2003, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2003, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

30/04/2003, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2003, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a suspensao da execução de ofício do MM Juiz (não localizado devedor ou bens)

21/03/2002, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinando a suspensão dos autos.

15/03/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 09/04/2001 JUNT. MANDADO DEVOLVIDO PELA CEMAN

16/05/2001, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2001, 17:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/04/2001, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.CUMPRIMENTO

26/03/2001, 16:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2001, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2001, 17:55

CITACAO: ORDENADA

12/02/2001, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a citacao nos termos da LEF...

09/02/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2001, 17:50