Embargos Infringentes e de Nulidade 0004831-90.2005.4.01.3900 - TRF1

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/02/2022, 15:02

Juntada de Informação

17/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:49

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

16/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:32

Juntada de certidão

16/02/2022, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2021, 11:36

Juntada de Informação

26/11/2021, 11:36

Juntada de Certidão

26/11/2021, 11:36

Juntada de certidão

18/11/2021, 17:46

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 09:29

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

14/05/2021, 12:51

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:10

Recurso Especial não admitido

30/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de ALUIZIO ANTONIO GOMES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

27/02/2021, 01:27

Conclusos para decisão

26/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:18

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:35

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:35

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:31

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:24

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:23

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:20

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:14

Juntada de Petição (outras)

11/11/2020, 13:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2020, 13:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/05/2018, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/05/2018, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/05/2018, 15:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/04/2018, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/04/2018, 14:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/04/2018, 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454798 CONTRA-RAZOES

10/04/2018, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

09/04/2018, 12:14

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/04/2018, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4448978 RECURSO ESPECIAL

04/04/2018, 17:34

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

16/03/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 728

14/03/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

13/03/2018, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

13/03/2018, 11:13

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/03/2018, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO

07/03/2018, 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

06/02/2018, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

05/02/2018, 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4407408 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

05/02/2018, 12:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

05/02/2018, 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

30/01/2018, 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4400824 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/01/2018, 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/01/2018, 14:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2018. Nº de folhas do processo: 701

18/01/2018, 19:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4337627 SUBSTABELECIMENTO

16/01/2018, 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/12/2017, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

11/12/2017, 19:38

A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes.

06/12/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/11/2017, 12:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2017

20/11/2017, 17:21

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

11/10/2017, 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por ausência justificada do Relator

27/09/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/09/2017, 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

27/09/2017, 13:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

27/09/2017, 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317275 PETIÇÃO

27/09/2017, 10:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/09/2017, 15:11

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

30/08/2017, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2017

30/08/2017, 13:35

RETIRADO DE PAUTA - POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR.

30/08/2017, 13:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

30/08/2017, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

30/08/2017, 10:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2017, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

28/08/2017, 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.

28/08/2017, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296611 PETIÇÃO

28/08/2017, 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES P/ JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/08/2017, 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/08/2017, 13:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2017, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

21/08/2017, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES.

21/08/2017, 14:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/08/2017, 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017

07/08/2017, 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

07/08/2017, 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/08/2017, 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

22/09/2016, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES, REVISORA.

21/09/2016, 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

21/09/2016, 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM RELATÓRIO AO REVISOR

21/09/2016, 11:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/09/2015, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

25/09/2015, 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

25/09/2015, 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3735350 PETIÇÃO

25/09/2015, 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/09/2015, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

21/09/2015, 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/09/2015, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COCSE COM DESPACHO

21/09/2015, 14:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/09/2015, 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

14/09/2015, 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

14/09/2015, 18:13

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 0004831-90.2005.4.01.3900 (2005.39.00.004831-3) e distribuido ao

14/09/2015, 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

14/09/2015, 18:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

11/09/2015, 19:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/09/2015, 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/09/2015, 14:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

09/09/2015, 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...ENCAMINHE-SE OS AUTOS À COCSE...

08/09/2015, 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

08/09/2015, 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

26/08/2015, 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

20/08/2015, 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3708625 CONTRA-RAZOES

20/08/2015, 13:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

19/08/2015, 14:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/08/2015, 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3701628 EMBARGOS INFRINGENTES

12/08/2015, 16:08

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS

07/08/2015, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

03/08/2015, 18:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIA MARTA DOS SANTOS DIAS - CÓPIA

03/08/2015, 15:23

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 143 PÁGINAS 102 A 112

03/08/2015, 08:38

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2015. Nº de folhas do processo: 620

30/07/2015, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

27/07/2015, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

27/07/2015, 14:11

A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - à apelação, nos termos do voto do relator, vencido o Juiz Federal Marcus Vinícius Reis Bastos, que lhe dava provimento

14/07/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 124, ANO VII, PÁGINAS 539/540, PAUTA DE 14.07.2015.

06/07/2015, 13:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2015, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

02/07/2015, 16:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

02/07/2015, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/07/2015, 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/07/2015

02/07/2015, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

01/07/2015, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

20/05/2015, 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/05/2015, 12:38

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO RETORNO DOS AUTOS AO REVISOR

18/05/2015, 07:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

15/05/2015, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

14/05/2015, 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

13/05/2015, 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3636203 OFICIO

13/05/2015, 14:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

11/05/2015, 20:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

11/05/2015, 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/05/2015, 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

11/05/2015, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

11/05/2015, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO STJ

08/05/2015, 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

08/05/2015, 17:26

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

20/04/2015, 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

20/04/2015, 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

20/04/2015, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

20/04/2015, 13:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

17/04/2015, 18:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

11/10/2013, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

11/10/2013, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

11/10/2013, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR OFÍCIO

11/10/2013, 14:59

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

11/10/2013, 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

23/07/2013, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

22/07/2013, 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152429 PARECER (DO MPF)

22/07/2013, 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

22/07/2013, 09:49

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/07/2013, 18:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

10/07/2013, 18:10

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informação

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(165)