Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042919-40.2019.4.01.3400 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042919-40.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1042919-40.2019.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDECI CARVALHO RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILDA PASSERI DOS SANTOS - GO50811, NILSON RIBEIRO DOS SANTOS - GO33717 e ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS - GO39399 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando determinação da Resolução Consolidada – PRESI 10468182/2020, art. 3º, § 5º, II e III, acerca das orientações de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), as audiências serão realizadas por meio virtual e, na impossibilidade, presenciais com suporte de vídeo (forma mista). Intime-se a parte autora para manifestar interesse na realização de audiência por videoconferência, ficando ciente de que partes e testemunhas deverão ser ouvidas em ambiente reservado (sala ou escritório) disponibilizado pelo patrono com acesso à internet através de dispositivo com captação de áudio e vídeo, com adoção das medidas sanitárias e de distanciamento social. Havendo interesse, o advogado deverá informar telefone celular e e-mail para contato e envio de link de acesso. Advirta-se que, durante a audiência virtual, pelo princípio da cooperação do art. 6º do CPC, o causídico será responsável pelo ônus de disponibilização da referida sala física, de notificação e condução espontânea da parte e testemunhas, bem como de incomunicabilidade de testemunhas entre si e com a parte, no momento de cada oitiva, oportunidade em que a câmera deverá ser rotacionada para exibir a totalidade do ambiente bem como as pessoas presentes e estar corretamente posicionada a fim de captar o áudio e a imagem do advogado e do depoente. Não há óbice que a parte autora após seu depoimento fique posicionada no fundo da sala e em silêncio, mas não existindo espaço físico suficiente para tanto a parte autora deverá retirar-se da sala após seu depoimento pessoal e retornar após a inquirição das testemunhas. Os documentos de identificação profissional e pessoal deverão ser exibidos na abertura dos trabalhos e antes de cada oitiva. Por outro lado, não havendo interesse na audiência virtual, a parte deverá manifestar-se sobre eventuais impedimentos que serão analisados caso a caso para marcação de audiência no prédio e instalações físicas da Justiça Federal. Havendo anuência com os termos e condições supra para audiência por videoconferência pela plataforma Microsoft TEAMS, determino a inclusão em pauta de audiências. Prazo de 5 dias.

01/06/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de petição intercorrente

Juntada de documento comprobatório

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de VALDECI CARVALHO RAMOS em 23/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2022 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(60)