Execução Fiscal 0004429-76.2014.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.176,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO LIMA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004429-76.2014.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 21:38

Juntada de volume

31/05/2021, 21:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 16:45

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:52

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 15:03

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO LIMA em 22/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 15:03

23/07/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004429-76.2014.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:39

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 21:38

Juntada de volume

31/05/2021, 21:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2020, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2020, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/11/2019, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/01/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2019, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

17/08/2018, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/05/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 302/2017

16/05/2018, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 302/2017

18/12/2017, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) BLOQUEIO DE VEÍCULOS RENAJUD

11/05/2017, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2017, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos do GABJU

05/12/2016, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

20/07/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2016, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 16:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INFRUTÍFERO. AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

16/03/2016, 10:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/03/2016, 16:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO DE CADASTRO

18/02/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2015, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO PAGOU OU OFERECEU BENS A PENHORA

11/12/2015, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2015, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/09/2015, 13:57

CITACAO: ORDENADA

04/05/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 08:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2015, 07:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/12/2014, 10:23