Execução Fiscal 0028292-05.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2006

Valor da Causa

R$ 40.330,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO RICO SANTA MARIA -DF

CNPJ

Reu

ELIAS SUTERO LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:31

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 00:01

Juntada de diligência

26/07/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 14:53

Todas as movimentações(154)

Arquivado Provisoramente

15/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 16:41

Despacho

•13/06/2022, 16:04

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legal

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Acessibilidade

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14/04/2023, 16:12

Juntada de certidão

14/04/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:41

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:31

Juntada de petição intercorrente

05/04/2023, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2022, 00:01

Juntada de diligência

26/07/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 14:55

Juntada de certidão

23/06/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:34

Juntada de comunicações

13/06/2022, 07:58

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO RICO SANTA MARIA -DF em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:22

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028292-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO RICO SANTA MARIA -DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO RICO SANTA MARIA -DF ELIAS SUTERO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028292-05.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO RICO SANTA MARIA -DF e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DO CONDOMINIO PORTO RICO SANTA MARIA -DF ELIAS SUTERO LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:44

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

05/08/2020, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2020, 20:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2020, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2020, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2020, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2019, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 08:51

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/01/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 08:11

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/09/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2018, 18:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 08:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

24/04/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2017, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

10/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2016, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2016, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2016, 12:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

17/11/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2015, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

01/04/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2014, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 13:03

CARGA: RETIRADOS AGU

14/05/2013, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

25/09/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2012, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

24/04/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

23/04/2012, 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

20/03/2012, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

20/03/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

05/07/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

27/05/2009, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2008, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2008, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2008, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2008, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/06/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2008, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2008, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2007, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2007, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2007, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 11:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:55

INICIAL AUTUADA

29/09/2006, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2006, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2006, 18:40

Despacho

•23/07/2020, 15:25

Ato ordinatório

•27/08/2019, 00:56

Despacho

•14/12/2018, 18:41

Decisão

•03/09/2018, 00:38

Certidão

•28/08/2018, 17:38

Despacho

•11/04/2018, 18:07

Certidão

•17/06/2017, 00:16

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:54

Despacho

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