Execução Fiscal 0005144-25.1998.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A BERNARDO DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

15/05/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:38

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:33

Juntada de manifestação

18/04/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de A BERNARDO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de manifestação

09/06/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:45

Todas as movimentações(146)

Processo Desarquivado

15/05/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 16:55

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:38

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 13:38

Despacho

•27/02/2023, 15:01

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:33

Juntada de manifestação

18/04/2023, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 15:01

Decorrido prazo de A BERNARDO DA SILVA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de manifestação

09/06/2021, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005144-25.1998.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A BERNARDO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A BERNARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:43

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 21:33

Juntada de volume

31/05/2021, 21:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/02/2017, 15:22

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

03/11/2016, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 15:17

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/11/2016, 15:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/07/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 05/11/2015

04/11/2015, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2015, 14:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/07/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

24/06/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 16:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/06/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 28/05/2015

27/05/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 15:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO

23/03/2015, 15:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/03/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 16:06

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/06/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/06/2013

26/06/2013, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VENCIMENTO EM 19.12.2008

20/06/2008, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2008, 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

18/05/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2006, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

06/09/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

06/09/2005, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2005, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2005, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FN

12/05/2005, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2005, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO PRAZO EMBARGOS

09/05/2005, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2005, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2005, 16:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2004, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2004, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2003, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2003, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2003, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2002, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MAND FAZ 3

18/09/2002, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2002, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/01/2002, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado de penhora e avaliação

23/01/2002, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2001, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR OSVALDO ANTONIO DE LIMA

13/07/2001, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2001, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE.

15/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VISTA AO EXQTE

15/05/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12.04.2000, DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO REQUERIDO PELA EXEQÜENTE.

05/05/2000, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQTE ATE 12/04/2000

11/02/2000, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

11/02/2000, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQTE REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO

11/02/2000, 19:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 07/11/99

09/08/1999, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INT FN

09/08/1999, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

01/07/1999, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NACIONAL

31/05/1999, 16:58

NOMEACAO A AUTORIA DEFERIDA / VISTA AUTOR

31/05/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

20/05/1999, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENT A

05/02/1999, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITAÇÃO

01/02/1999, 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRAL DE DIGITACAO

22/01/1999, 15:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - B

10/12/1998, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1998, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGDO CLS

20/11/1998, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

19/11/1998, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAR

06/11/1998, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

03/11/1998, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/10/1998, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - B

02/10/1998, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA DIGITACAO

04/09/1998, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DIGITACAO -

02/09/1998, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

01/09/1998, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 9850815

01/09/1998, 16:47

INICIAL AUTUADA - AGDO. CONCLUSAO

28/08/1998, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/1998, 14:38