Execução Fiscal 0023023-96.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.781,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

CNPJ

Autor

FREDERICO BORGES DE PAIVA

CPF

Reu

ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULINE COLLARES NUNES

OAB/DF 49181·CPF·Representa: Réu

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES

OAB/DF 17506·CPF·Representa: Réu

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

OAB/DF 29795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:57

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de FREDERICO BORGES DE PAIVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023023-96.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FREDERICO BORGES DE PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO BORGES DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:51

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:57

Juntada de Certidão

15/09/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2023, 17:20

Decisão

•06/12/2022, 17:17

15/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

15/09/2022, 11:37

Decorrido prazo de ASTRONAUTAS FILMES LTDA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:18

Decorrido prazo de FREDERICO BORGES DE PAIVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023023-96.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA POLO PASSIVO: FREDERICO BORGES DE PAIVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO BORGES DE PAIVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PRF

22/07/2020, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

22/07/2020, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 18:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2019, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

15/06/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2018, 17:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2018, 10:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/12/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 17:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/10/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2017, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO

23/06/2017, 09:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2017, 09:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/05/2017, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/05/2017, 16:46

Decisão

•15/09/2022, 13:25

Ato ordinatório

•22/07/2020, 14:47

Ato ordinatório

•08/02/2019, 17:57

Ato ordinatório

•13/06/2018, 13:02

Despacho

•05/03/2018, 16:19

Ato ordinatório

•17/11/2017, 17:32

Despacho

•06/09/2017, 13:28