Execução Fiscal 0000514-96.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/03/2006
Valor da Causa
R$ 34.428,08
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/08/2021, 15:54
Juntada de certidão
06/08/2021, 15:54
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-51
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Reu
RAUL ANTONIO VANZAN
CPF
177.***.***-20
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Reu
GESSI RODRIGUES VANZAN
CPF
203.***.***-87
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 09:33
Conclusos para despacho
08/07/2021, 20:15
Juntada de Certidão
08/07/2021, 20:13
Juntada de Certidão
28/06/2021, 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021, 13:47
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
24/05/2021, 18:30
Juntada de Cálculos judiciais
24/05/2021, 18:30
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria
05/05/2021, 15:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2021, 15:17
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/05/2021, 15:16
Juntada de manifestação
08/03/2021, 08:32
Ver todas as movimentações (163)
Todas as movimentações
(163)
Arquivado Definitivamente
06/08/2021, 15:54
Juntada de certidão
06/08/2021, 15:54
Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021, 09:33
Conclusos para despacho
08/07/2021, 20:15
Juntada de Certidão
08/07/2021, 20:13
Juntada de Certidão
28/06/2021, 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021, 13:47
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 14:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.
24/05/2021, 18:30
Juntada de Cálculos judiciais
24/05/2021, 18:30
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria
05/05/2021, 15:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2021, 15:17
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/05/2021, 15:16
Juntada de manifestação
08/03/2021, 08:32
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 12:30
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2021, 20:43
Conclusos para julgamento
04/02/2021, 18:51
Juntada de manifestação
03/02/2021, 12:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
27/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:24
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 12:24
Juntada de certidão de processo migrado
26/01/2021, 10:38
Juntada de volume
26/01/2021, 10:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 09:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO
14/07/2016, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2016, 13:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2016, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/04/2016, 15:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 156. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
07/03/2016, 09:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2016, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214422
22/12/2015, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015, 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2015, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2015, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FL. 153.
26/11/2015, 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213464
25/11/2015, 10:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/02/2015, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2014, 09:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/12/2014, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/12/2014, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 148. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.
28/11/2014, 17:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2014, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 209606
19/11/2014, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209606
24/10/2014, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2014, 10:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2014, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2014, 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/10/2014, 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209435
08/10/2014, 13:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
13/02/2014, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2013, 10:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2013, 09:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/10/2013, 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.
09/10/2013, 11:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/10/2013, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204419
08/10/2013, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2013, 14:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2013, 09:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2013, 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).
05/09/2013, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203651
05/09/2013, 11:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO
05/10/2012, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2012, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2012, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2012, 09:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.
24/08/2012, 08:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2012, 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203584
16/07/2012, 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2012, 12:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2012, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2012, 15:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).
31/05/2012, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201908
07/05/2012, 09:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012
01/06/2011, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2011, 10:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE
12/05/2011, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/04/2011, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.
18/04/2011, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2011, 13:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200958
11/04/2011, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2011, 13:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2011, 17:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2011, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200345
16/03/2011, 16:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES
28/09/2010, 12:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2010, 13:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2010, 10:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2010, 13:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas .... 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.
10/08/2010, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2010, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201954
26/05/2010, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2010, 14:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/04/2010, 10:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/04/2010, 11:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/04/2010, 10:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES - PARCELAMENTO
25/09/2009, 13:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2009, 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2009, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2009, 09:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 06 MESES, EM RAZAO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.
21/08/2009, 11:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2009, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202510
20/07/2009, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/06/2009, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2009, 15:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/12/2007, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2007, 09:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2007, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2007, 09:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...
09/11/2007, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2007, 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202973
08/10/2007, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2007, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2007, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2007, 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...
18/09/2007, 10:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2007, 15:19
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 53
13/09/2007, 15:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
18/05/2007, 15:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/04/2007, 18:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/04/2007, 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2007, 16:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2007, 10:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2007, 18:23
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
14/02/2007, 15:00
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
12/02/2007, 15:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/02/2007, 15:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/02/2007, 16:00
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/02/2007, 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL ...
30/01/2007, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2007, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200023
22/01/2007, 12:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2007, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2006, 10:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2006, 14:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2006, 17:39
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2006, 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.
30/10/2006, 16:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2006, 17:16
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2006, 17:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2006, 09:40
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2006, 15:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/08/2006, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA
04/08/2006, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2006, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 10947
20/06/2006, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2006, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RIBAMAR, PESSOALMENTE
18/05/2006, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
17/05/2006, 15:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2006, 09:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
15/05/2006, 09:52
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/03/2006, 15:26
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/03/2006, 11:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)
28/03/2006, 14:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2006, 16:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/03/2006, 15:31
Documentos
Despacho
•
06/08/2021, 09:33
Ato ordinatório
•
25/05/2021, 14:36
Sentença Tipo B
•
28/02/2021, 20:43