Execução Fiscal 0000514-96.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2006

Valor da Causa

R$ 34.428,08

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAUL ANTONIO VANZAN

CPF

Reu

GESSI RODRIGUES VANZAN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 15:54

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:15

Juntada de Certidão

08/07/2021, 20:13

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

24/05/2021, 18:30

Juntada de Cálculos judiciais

24/05/2021, 18:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria

05/05/2021, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2021, 15:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2021, 15:16

Juntada de manifestação

08/03/2021, 08:32

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 15:54

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 09:33

Conclusos para despacho

08/07/2021, 20:15

Documentos

Despacho

•06/08/2021, 09:33

Ato ordinatório

•25/05/2021, 14:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Certidão

08/07/2021, 20:13

Juntada de Certidão

28/06/2021, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

24/05/2021, 18:30

Juntada de Cálculos judiciais

24/05/2021, 18:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC para Contadoria

05/05/2021, 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2021, 15:17

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/05/2021, 15:16

Juntada de manifestação

08/03/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2021, 20:43

Conclusos para julgamento

04/02/2021, 18:51

Juntada de manifestação

03/02/2021, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000514-96.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GESSI RODRIGUES VANZAN DISCAR PECAS E PNEUS LTDA - ME RAUL ANTONIO VANZAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:38

Juntada de volume

26/01/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

14/07/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 156. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

07/03/2016, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 214422

22/12/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/AC), COMO REQUERIDO À FL. 153.

26/11/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 213464

25/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 148. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

28/11/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 209606

19/11/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209606

24/10/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209435

08/10/2014, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/02/2014, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

09/10/2013, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2013, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204419

08/10/2013, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dê-se vista dos autos a União (Procuradoria da Fazenda Nacional/AC), como requerido à folha (...).

05/09/2013, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 203651

05/09/2013, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO SEM PRAZO

05/10/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE O EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA.

24/08/2012, 08:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203584

16/07/2012, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), COMO REQUERIDO À FOLHA (...).

31/05/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201908

07/05/2012, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18/04/2012

01/06/2011, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

12/05/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE ÀS FOLHAS (...). 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

18/04/2011, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 200958

11/04/2011, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200345

16/03/2011, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

28/09/2010, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2010, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente às folhas .... 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

10/08/2010, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2010, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201954

26/05/2010, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2010, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 6 MESES - PARCELAMENTO

25/09/2009, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 06 MESES, EM RAZAO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

21/08/2009, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202510

20/07/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2009, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2009, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO...

09/11/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202973

08/10/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE...

18/09/2007, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 53

13/09/2007, 15:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2007, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/04/2007, 18:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 18:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2007, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/02/2007, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/02/2007, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/02/2007, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR EDITAL ...

30/01/2007, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200023

22/01/2007, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

30/10/2006, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2006, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA

04/08/2006, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2006, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 10947

20/06/2006, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RIBAMAR, PESSOALMENTE

18/05/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/05/2006, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 09:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/05/2006, 09:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2006, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, OU NOMEAR BENS A PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO (...)

28/03/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2006, 15:31

Sentença Tipo B

•28/02/2021, 20:43