Execução Fiscal 0015099-49.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2008

Valor da Causa

R$ 48.726,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MIRON MARTINS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 15:55

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de MIRON MARTINS COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015099-49.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRON MARTINS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRON MARTINS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 15:55

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 15:14

Ato ordinatório

•29/06/2020, 14:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/09/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

13/09/2022, 11:05

Decorrido prazo de MIRON MARTINS COSTA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015099-49.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MIRON MARTINS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRON MARTINS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:54

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2020, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2020, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/03/2020, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/03/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2019, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

29/01/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/01/2019, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

21/08/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2018, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/08/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2018, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/11/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

20/05/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/05/2013.

16/05/2013, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2013, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/06/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA PRF

03/11/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 18:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2011, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2011, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2011, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2011, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 13:47

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2010, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2009, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2009, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2008, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2008, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 17:11

INICIAL AUTUADA

30/05/2008, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2008, 09:37

Despacho

•21/08/2019, 16:30

Ato ordinatório

•22/01/2019, 16:47

Despacho

•03/10/2018, 13:29

Decisão

•10/08/2018, 00:18

Certidão

•26/06/2018, 15:25

Despacho

•03/11/2015, 15:15

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:14

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:27

Despacho

•12/06/2012, 14:46

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:49

Ato ordinatório

•01/06/2011, 18:53

Despacho

•17/02/2011, 14:28

Despacho

•20/01/2010, 10:52