Execução Fiscal 0001062-41.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2013

Valor da Causa

R$ 13.477,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 21:28

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001062-41.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoramente

14/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 21:28

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 21:28

Despacho

•12/06/2020, 07:33

04/04/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:20

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001062-41.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA MARIA LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 21:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/05/2021, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2021, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2020, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2019, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

22/05/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

18/07/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2013, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2013, 16:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 16:21

PROCESSO DIGITALIZADO

21/01/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2013, 12:36

Despacho

•05/02/2019, 10:48

Decisão

•14/05/2018, 15:43

Certidão

•08/05/2018, 18:23

Despacho

•03/07/2017, 10:51

Certidão

•25/09/2015, 16:51

Despacho

•09/06/2015, 11:40

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:02

Despacho

•14/03/2013, 10:16