Execução Fiscal 0001209-75.2011.4.01.4002 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.914,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS

CPF

Reu

C C DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 21:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2023, 21:16

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:12

Juntada de manifestação

23/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de C C DOS SANTOS - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 21:16

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2023, 21:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/07/2023, 21:16

Despacho

•11/11/2021, 00:32

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legal

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04/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:12

Juntada de manifestação

23/02/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:56

Decorrido prazo de CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Decorrido prazo de C C DOS SANTOS - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:07

Juntada de manifestação

07/06/2021, 18:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001209-75.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS C C DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001209-75.2011.4.01.4002. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLODOMIR CARDOZO DOS SANTOS C C DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARNAÍBA, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 22:30

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 22:29

Juntada de volume

31/05/2021, 22:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/08/2020, 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2020, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/05/2020, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/09/2019, 15:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/08/2019, 16:02

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - OF NR 84/2019

31/05/2019, 11:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INSPEÇÃO 2019

27/05/2019, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2019, 09:25

OFICIO EXPEDIDO - 45/2018

29/08/2018, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2018, 11:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/04/2018, 15:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO FL. 71

10/07/2017, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/04/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 49/2017/SEXEC EXPEDIDA A C.C. DOS SANTOS

02/02/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2016, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE FAZ JUNTADA DE GUIA DARF

26/07/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

27/06/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P F N

09/05/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO/ VALOR BAIXO

19/04/2016, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 10:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2016, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2016, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

29/08/2014, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/06/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A PENHORA DOS VEICULOS.

18/09/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

16/09/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/04/2013, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA

08/04/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE

04/04/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE

04/04/2013, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVA

04/04/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2013, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

24/01/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

08/10/2012, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

18/09/2012, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 90 dias até 27 de outubro de 2011

27/07/2011, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2011, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA A SEXEC

18/07/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Remessa à SEXEC

18/03/2011, 08:33

INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 08:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 12:58