Execução Fiscal 0014095-46.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.175.737,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V.L.TAVARES ACIOLE

CNPJ

Reu

VERA LUCIA TAVARES ACIOLE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:55

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:27

Juntada de manifestação

10/12/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de V.L.TAVARES ACIOLE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES ACIOLE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:55

Juntada de certidão

22/08/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 15:17

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:40

Juntada de Certidão

02/06/2025, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2025, 14:40

Despacho

•19/08/2022, 14:41

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 14:40

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:27

Juntada de manifestação

10/12/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de V.L.TAVARES ACIOLE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA TAVARES ACIOLE em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:10

Juntada de manifestação

08/06/2021, 11:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014095-46.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V.L.TAVARES ACIOLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA TAVARES ACIOLE V.L.TAVARES ACIOLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014095-46.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V.L.TAVARES ACIOLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA TAVARES ACIOLE V.L.TAVARES ACIOLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 31 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

01/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 23:35

Juntada de certidão de processo migrado

31/05/2021, 23:35

Juntada de volume

31/05/2021, 23:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2021, 09:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 14/12/2020 pagto- 21/01/2021

02/03/2021, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

15/10/2020, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/09/2020, 07:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2020, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/09/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2020, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 24/04/2020.

09/03/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

12/04/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2017, 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO GAB

16/01/2017, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

24/06/2016, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 23:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/01/2016, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/09/2015, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR A SECLA

14/07/2015, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2015, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/03/2015

02/03/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/01/2015, 15:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2014, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 15:31

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 15:17