Execução Fiscal 0052397-58.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 112.078,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA M.LINS EIRELI - ME

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JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2026, 10:57

Decisão interlocutória

13/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 00:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição

17/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 02:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:38

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/04/2026, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/04/2026, 10:57

Decisão interlocutória

13/04/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:02

OUTROS

•30/08/2021, 14:38

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/09/2025, 00:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 10:56

Juntada de Petição

17/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/05/2022, 10:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2022, 10:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2021, 02:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 14:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/08/2021, 17:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA M.LINS EIRELI - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052397-58.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA M.LINS EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA M.LINS EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 02:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 02:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 20:41

Desentranhado o documento

23/04/2021, 17:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:02

Juntado(a) - Petição Inicial

23/02/2021, 21:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 573

04/11/2020, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2020, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30/06/2020

06/07/2020, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

16/03/2020, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

02/12/2019, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2019, 17:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2019, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO COMPROVANTE OU DEVOLUCAO DA CORRESPONDENCIA PELO CORREIO

20/11/2017, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 09:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) carta citação enviada pelo correio

14/02/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA PELO CORREIO

08/02/2017, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2017, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 19:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 14:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2016, 17:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/09/2016, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 11:31