Execução Fiscal 0003293-15.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 633.083,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA FONSECA DACCACHE

CPF

Reu

GANDUR AURELIANO DACCACHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 00:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

25/08/2025, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

13/08/2025, 17:56

Expedição de mandado

13/08/2025, 17:51

Decisão interlocutória

08/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GANDUR AURELIANO DACCACHE - EXCLUÍDA

10/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:29

Despacho

04/07/2025, 20:26

Todas as movimentações(132)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/09/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/09/2025, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/09/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 00:22

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 00:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 00:22

26/08/2025, 00:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122

25/08/2025, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122

13/08/2025, 17:56

Expedição de mandado

13/08/2025, 17:51

Decisão interlocutória

08/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2025, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

16/07/2025, 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GANDUR AURELIANO DACCACHE - EXCLUÍDA

10/07/2025, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:29

Despacho

04/07/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2024, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 10:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 01:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 01:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 21:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2022, 23:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA FONSECA DACCACHE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GANDUR AURELIANO DACCACHE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003293-15.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA GANDUR AURELIANO DACCACHE PATRICIA FONSECA DACCACHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003293-15.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA GANDUR AURELIANO DACCACHE PATRICIA FONSECA DACCACHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003293-15.2007.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA GANDUR AURELIANO DACCACHE PATRICIA FONSECA DACCACHE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 16:50

Desentranhado o documento

26/05/2021, 01:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 18:23

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 00:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 20:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/02/2019, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 09:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2019, 09:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2018, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2018, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2018, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2018, 17:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

25/08/2017, 16:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/05/2017, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/04/2016, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFICIO

14/09/2015, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

22/06/2015, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

17/10/2014, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/09/2014, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/09/2014, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

19/08/2014, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2014, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 15:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

17/04/2013, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

09/07/2012, 07:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

30/04/2012, 07:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 09:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

08/03/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 07:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 08:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 08:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2011, 08:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2011, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2011, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2011, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 12:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2011, 11:47

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2010, 12:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

13/09/2010, 15:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

31/05/2010, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

22/02/2010, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 10:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2010, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 18:09

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 11.457/07

14/05/2008, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

16/01/2008, 09:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 12:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2007, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/02/2007, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 10:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/02/2007, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2007, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 20:26

OUTROS

•07/02/2024, 01:38

OUTROS

•05/05/2022, 21:24