Embargos à Execução Fiscal 0022491-67.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.085,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

PAULO NACIFE

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ANDRADE MIRANDA

CPF·Representa: Autor

THIAGO SAVOI PONCE

OAB/MG 104166·CPF·Representa: Autor

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:30

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:29

Transitado em Julgado

13/12/2024, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007527-70.1989.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 83

13/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NACIFE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:17

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 19:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:30

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 15:29

TEXTO DIGITADO

•30/08/2024, 15:17

Transitado em Julgado

13/12/2024, 15:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007527-70.1989.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 83

13/12/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NACIFE em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2024, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/08/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/11/2023, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NACIFE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/03/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NACIFE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO NACIFE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022491-67.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ESPOLIO DE PAULO NACIFE POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE PAULO NACIFE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/05/2021, 12:27

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 09:26

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

17/09/2019, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2019, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

17/09/2018, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

14/09/2016, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2015, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2015, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2015, 08:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 13:24

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - regularização de movimentação processual

08/05/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 18:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

17/12/2013, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2013, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 09:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2013, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2013, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMBARGANTE

01/10/2013, 10:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2013, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2013, 16:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Retirado por: Geraldo Ferreira de Jesus

22/07/2013, 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2013, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2012, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

16/07/2012, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/06/2012, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE COM AUTORIZAÇÃO PARA A ESTAGIARIA DEBORA DE PAULA GUIMARÃES - OAB/MG34949E - VIA CERTIDÃO COMPROBATÓRIA EMITIDA PELA OAB - ENDEREÇO: RUA GONÇALVES DIAS, 89 - 4º ANDAR

20/04/2012, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/04/2012, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2011, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTREGUE COM AUTORIZAÇÃO PARA A ESTAGIARIA DIORELA BRUSCHI KELLES - OAB/MG 30613 E - ENDEREÇO RUA SERGIPE, 1167, 3 ANDAR - FUNCIONARIOS

03/03/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2010, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2010, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/09/2009, 09:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2009, 18:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2009, 18:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/09/2009, 16:58

OUTROS

•24/03/2023, 16:59