Execução Fiscal 0003293-15.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 633.083,14

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

PATRICIA FONSECA DACCACHE

CPF

Reu

GANDUR AURELIANO DACCACHE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 21:24

Conclusos para despacho

06/02/2022, 23:41

Decorrido prazo de PATRICIA FONSECA DACCACHE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de GANDUR AURELIANO DACCACHE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 16:50

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2022, 21:24

05/05/2022, 21:24

Conclusos para despacho

06/02/2022, 23:41

Decorrido prazo de PATRICIA FONSECA DACCACHE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de GANDUR AURELIANO DACCACHE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Decorrido prazo de EFICAZ MG-EDICOES FISCAIS E CONSULTORIA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de manifestação

23/06/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 16:50

Desentranhado o documento

26/05/2021, 01:12

Juntada de certidão de processo migrado

17/04/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/02/2019, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 09:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/02/2019, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2018, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2018, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/11/2018, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2018, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2018, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

25/08/2017, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/05/2017, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/05/2017, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

25/05/2016, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/04/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFICIO

14/09/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

22/06/2015, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

08/06/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

17/10/2014, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

16/09/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/09/2014, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

19/08/2014, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2014, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2014, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2013, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

17/04/2013, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

09/07/2012, 07:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

30/04/2012, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

08/03/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 07:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2011, 08:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2011, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/03/2011, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2011, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2010, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

13/09/2010, 15:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

31/05/2010, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

22/02/2010, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 10:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2010, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 18:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 11.457/07

14/05/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2008, 10:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO

16/01/2008, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2007, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/02/2007, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2007, 10:59

INICIAL AUTUADA

08/02/2007, 10:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2007, 15:30