Execução Fiscal 0006208-13.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2002

Valor da Causa

R$ 4.940,06

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DILSON FANTINI FILHO

CPF

Reu

PONTO SERIGRAFICO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA REGINA PEREIRA FANTINI

OAB/MG 135317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:08

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:37

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de DILSON FANTINI FILHO em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:16

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:42

Juntada de manifestação

20/09/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de DILSON FANTINI FILHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PONTO SERIGRAFICO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:35

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 22:08

Baixa Definitiva

24/08/2022, 22:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:37

Juntada de manifestação

21/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de DILSON FANTINI FILHO em 20/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 09:48

21/06/2022, 04:16

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:48

Conclusos para despacho

21/01/2022, 07:42

Juntada de manifestação

20/09/2021, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de DILSON FANTINI FILHO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PONTO SERIGRAFICO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:38

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 03:49

Juntada de certidão de processo migrado

27/05/2021, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/03/2020, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/02/2020, 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM - FL.89

13/08/2019, 09:34

RECEBIDOS DO TRF - FL.89

13/08/2019, 09:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

24/10/2018, 19:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2018, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2018, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/02/2018, 08:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/11/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2017, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Rejeita Embargos de Declaração

18/09/2017, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO CRISTIANO, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

25/08/2017, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2017, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/07/2017, 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

12/05/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

24/04/2017, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/03/2017, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA VIÇOSA, 43, SAO PEDRO, BH/MG

20/10/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2016, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/09/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO PROVISORIO

02/08/2016, 18:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (regularizar-Correição)

26/09/2005, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80-MAÇO 493/23/VARA

14/01/2004, 10:07

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARTIGO 40

26/11/2003, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2003, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2003, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2003, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2003, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2003, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2003, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2003, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO CO DEVEDOR

08/04/2003, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2003, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR

08/11/2002, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2002, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2002, 19:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2002, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2002, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2002, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

26/04/2002, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2002, 18:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2002, 18:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2002, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2002, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2002, 13:34

INICIAL AUTUADA

06/03/2002, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2002, 09:33