Execução Fiscal 0019088-95.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.219,91

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO JOAQUIM MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/11/2021, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 10:13

Todas as movimentações(53)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 17:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/01/2022, 14:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/01/2022, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/11/2021, 14:33

OUTROS

•11/10/2021, 16:52

17/11/2021, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/11/2021, 13:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAIMUNDO JOAQUIM MOREIRA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019088-95.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOAQUIM MOREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO JOAQUIM MOREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 04:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 04:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 04:09

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - sisbajud

28/05/2021, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2021, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2020, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 15:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA"

30/06/2008, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF

14/02/2007, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2007, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2007, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2006, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

21/11/2006, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2006, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2006, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 12:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2006, 11:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/06/2006, 11:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2006, 11:34