Execução Fiscal 0010052-24.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.883,74

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

JULIO EVANGELISTA DA FONSECA

CPF

Reu

HELPMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

FREDERICO FERREIRA ANTUNES CAMPOS

OAB/MG 76688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

04/06/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 14:50

Juntado(a)

31/05/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/05/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

26/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/05/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

07/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

24/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

03/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:38

Todas as movimentações(277)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

04/06/2025, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

04/06/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2025, 14:50

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 01:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 00:31

31/05/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

26/05/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

26/05/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

10/05/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

07/05/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

24/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

03/04/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 00:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 257

14/03/2025, 08:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257

31/01/2025, 13:44

Expedição de mandado

31/01/2025, 13:41

Decisão interlocutória

05/11/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2024, 21:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 20:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 22:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2024, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 16:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELPMEDICA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO EVANGELISTA DA FONSECA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010052-24.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS POLO PASSIVO: JULIO EVANGELISTA DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO EVANGELISTA DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010052-24.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS POLO PASSIVO: JULIO EVANGELISTA DA FONSECA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 04:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 04:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 04:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 04:20

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

16/08/2019, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2019, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2019, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2019, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2018, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

23/07/2018, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

06/07/2018, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2018, 13:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

23/05/2018, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2018, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 10:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/02/2018, 19:29

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/02/2018, 12:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/01/2018, 14:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2018, 09:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

21/11/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/11/2017, 19:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

30/10/2017, 14:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/10/2017, 15:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2017, 15:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS RENUMERADOS

16/10/2017, 15:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2017, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/07/2017, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 11:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/07/2017, 19:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/06/2017, 10:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/06/2017, 14:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2017, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2017, 19:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2017, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2017, 11:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2017, 10:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

19/01/2017, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/10/2016, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO : 05/08/2016

25/10/2016, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 04/08/2016

03/08/2016, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/08/2016, 13:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/07/2016, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2016, 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2016, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2016, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 16:19

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2015, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR UM ANO

21/10/2015, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/10/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2015, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/08/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2015, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/02/2015, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2015, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 07:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 07:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 07:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2014, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2014, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2014, 17:35

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1513

16/10/2014, 18:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2014, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2014, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2014, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/07/2014, 10:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2014, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2014, 14:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

27/05/2014, 14:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2014, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 22:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 22:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 22:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RET PFMG

04/04/2014, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 19:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/02/2014, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/02/2014, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2014, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2014, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 19:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 19:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2013, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2013, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2013, 19:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2013, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2013, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/05/2013, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2013, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2013, 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2013, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/12/2012, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2012, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2012, 15:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2012, 20:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2012, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 18:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2012, 15:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2012, 15:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2012, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2012, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2012, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2012, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2012, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2012, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/01/2012, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2012, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2011, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/05/2011, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2011, 17:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2011, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PROCURADOR FEDERAL

28/01/2011, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2011, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2010, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/04/2010, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2010, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2010, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 17:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2009, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 15:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/09/2009, 14:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/08/2009, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2009, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/06/2009, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2009, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2009, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2009, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2009, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2009, 10:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/04/2009, 10:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2009, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:03

OUTROS

•23/05/2024, 08:11

OUTROS

•16/02/2024, 12:23