Execução Fiscal 0031303-75.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 341.880,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:03

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 15:42

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:27

Juntada de certidão

29/09/2023, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 13:03

Juntada de Certidão

05/06/2025, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:39

Decorrido prazo de CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/09/2023, 15:57

Despacho

•05/09/2023, 20:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 15:42

Juntada de Certidão

16/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:27

Juntada de certidão

29/09/2023, 06:18

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

11/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:31

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:20

Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2023, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 18:24

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:01

Juntada de exceção de pré-executividade

04/09/2023, 11:06

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:06

Juntada de termo

08/03/2023, 14:06

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 23:19

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 23:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:45

Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Juntada de manifestação

07/06/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031303-75.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031303-75.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO MENESES DE OLIVEIRA KAPITAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS E REPRESENTACOES EM TELEFONIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 05:14

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 05:13

Juntada de volume

01/06/2021, 05:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/12/2020, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/08/2019, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/07/2019, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/07/2019, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2018, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

22/11/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 20:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2017

02/03/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/02/2017, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 10:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 10:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2016, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/04/2016

06/04/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2016, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/08/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 07/04/2014

04/04/2014, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2014, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO

06/02/2014, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2014, 08:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2014, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2013, 07:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2013, 07:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2013, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2013, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2012

05/12/2012, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - edital publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2012, 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/10/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/11/2011, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 19:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2011, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA. DECISÃO/MANDADO

11/10/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2011, 11:13

INICIAL AUTUADA

26/09/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 13:19

Despacho

•04/09/2023, 18:24

Despacho

•29/03/2022, 23:19

Despacho

•23/02/2022, 10:54