Execução Fiscal 0009937-70.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 34.402,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:21

Juntada de manifestação

27/05/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:44

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:04

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:57

Processo Desarquivado

17/04/2024, 15:42

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 00:25

Todas as movimentações(74)

Arquivado Provisoramente

11/06/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:21

Juntada de manifestação

27/05/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 10:29

Decisão

•22/05/2024, 16:26

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legal

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22/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão

22/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:44

Juntada de manifestação

19/04/2024, 20:04

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:57

Processo Desarquivado

17/04/2024, 15:42

Arquivado Provisoramente

25/03/2022, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 11:41

Juntada de manifestação

22/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 23:24

Conclusos para despacho

16/02/2021, 12:30

Juntada de manifestação

09/02/2021, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009937-70.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009937-70.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009937-70.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009937-70.2012.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ENILDA SANTIAGO DA SILVA MARIA ENILDA S. DA SILVA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 10:08

Juntada de volume

26/01/2021, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2014, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 77. 2. A EXEQUENTE DISCORREU SOBRE AS MENSAGENS DO SISTEMA ASSOCIADA AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO; INFORMOU QUE A FERRAMENTA DE CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO NÃO FOI DISPONIBILIZADA AO CONTRIBUINTE E QUE SÓ DEPOIS QUE ESTE INDICAR OS DÉBITOS OBJETO DO PARCELAMENTO NAQUELA FERRAMENTA É QUE A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA ESTARÁ SUSPENSA; APONTOU QUE NO PRESENTE CASO A MENSAGEM DO SISTEMA É "AGUARDANDO NEGOCIAÇÃO", POR FIM REQUEREU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (12) DOZE MESES, PARA REALIZAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO. 3. O ARGUMENTO DA EXEQÜENTE QUANTO AO MOMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NÃO ESTÁ AMPARADO EM LEI E NEM EM INTERPRETAÇÃO QUE DESTA SE POSSA EXTRAIR. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 5. INTIME-SE.

01/10/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 208097

04/07/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 206193

26/02/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de folha (...)

29/01/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2013, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 202514

21/06/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACENJUD 2

03/05/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

30/04/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA (...)

12/03/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200077

25/01/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 50.

10/12/2012, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO

10/12/2012, 13:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

22/11/2012, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME PORTARIA.

22/11/2012, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2012, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO...HONÓRARIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA...

28/09/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/09/2012, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 09:28

Decisão

•22/05/2024, 16:26

Ato ordinatório

•17/04/2024, 17:10

Ato ordinatório

•17/04/2024, 16:57

Despacho

•24/03/2021, 11:41

Despacho

•16/03/2021, 23:24