Execução Fiscal 0042647-19.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2012

Valor da Causa

R$ 22.239,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:41

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 08:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 00:53

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 12:25

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:40

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:28

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 15:41

Juntada de Certidão

27/09/2023, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•05/11/2022, 00:53

Ato ordinatório

•20/10/2022, 15:40

09/11/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 08:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/11/2022, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2022, 00:53

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 16:06

Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 12:25

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 15:40

Juntada de certidão

20/10/2022, 15:32

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de JOAO PINTO DE SOUZA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042647-19.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PINTO DE SOUZA KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042647-19.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PINTO DE SOUZA KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042647-19.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PINTO DE SOUZA KLEBER AUGUSTO BERNARDES DE SOUZA PLANTEL INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:20

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 06:19

Juntada de volume

01/06/2021, 06:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/12/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2020, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2020, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2019, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/05/2019

16/05/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/08/2017, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2017, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/07/2016, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 11/07/2016

07/07/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2015, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2015, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - carga do dia 25/05/2015

20/05/2015, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2015, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA ORDEM DE BLOQUEIO/AGUARDANDO RESPOSTA

18/05/2015, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2014, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/07/2014

10/07/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2014, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/03/2014

21/03/2014, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2014, 12:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

29/10/2013, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2013, 08:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2013, 07:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 07:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

26/03/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2013, 08:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 14:59

INICIAL AUTUADA

15/01/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 18:18

INICIAL AUTUADA

13/12/2012, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2012, 15:48

Despacho

•23/02/2022, 12:43