Execução Fiscal 0044389-79.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.309.206,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA PATRICIA QUERINO ANDRADE VIANA

CPF

Reu

ANDRADE TELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:41

Juntada de pedido de extinção do processo

22/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:30

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:32

Juntada de decisão (anexo)

30/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:46

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 08:41

Juntada de pedido de extinção do processo

22/10/2025, 17:34

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2026, 11:49

Despacho

•20/10/2025, 14:20

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Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:30

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:32

Juntada de decisão (anexo)

30/07/2024, 15:13

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:44

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:46

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:57

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:21

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 16:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:27

Conclusos para despacho

03/03/2022, 08:43

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de ANDRADE TELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de ANA PATRICIA QUERINO ANDRADE VIANA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044389-79.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PATRICIA QUERINO ANDRADE VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE TELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ANA PATRICIA QUERINO ANDRADE VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044389-79.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PATRICIA QUERINO ANDRADE VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRADE TELLES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ANA PATRICIA QUERINO ANDRADE VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:31

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 06:30

Juntada de volume

01/06/2021, 06:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

23/11/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

19/11/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

16/11/2018, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2018, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 13:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2018, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/06/2017

08/06/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2017, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2017, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

05/04/2017, 12:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INCLUI INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA SISTEMA CNIB

20/03/2017, 19:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

23/11/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO AUTORIZADO

02/09/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

01/09/2016, 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

30/08/2016, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2016, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 16/11/2015

13/11/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BLOQUEIO NEGATIVO

13/11/2015, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

09/11/2015, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2014, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2014, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2014, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2014, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

08/05/2014, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

14/10/2013, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 19:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 19:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/09/2013, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 13:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2013, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 17:48

INICIAL AUTUADA - (2ª)

28/01/2013, 17:46

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 16:38

Decisão (anexo)

•30/07/2024, 15:13

Despacho

•01/07/2024, 13:44

Documentos Diversos

•06/09/2023, 09:57

Despacho

•09/04/2022, 16:52

Despacho

•23/02/2022, 10:53