Execução Fiscal 0044182-70.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 100.382,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO VILLAGE ILHA DOS CORAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 22:17

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 22:17

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:29

Juntada de pedido de homologação de acordo

12/04/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE ILHA DOS CORAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:50

Todas as movimentações(65)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2022, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 22:17

Ato ordinatório

•18/04/2022, 10:29

05/05/2022, 22:17

Proferida decisão interlocutória

05/05/2022, 22:17

Conclusos para decisão

28/04/2022, 10:51

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

18/04/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:29

Juntada de pedido de homologação de acordo

12/04/2022, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2022, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE ILHA DOS CORAIS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:50

Conclusos para decisão

02/03/2022, 11:10

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 08:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILLAGE ILHA DOS CORAIS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 16:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044182-70.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO VILLAGE ILHA DOS CORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO VILLAGE ILHA DOS CORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 06:34

Juntada de volume

01/06/2021, 06:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

04/12/2020, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2020, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) FORMULADO(S) NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

19/04/2020, 21:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/11/2019

29/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/10/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 13:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

13/05/2019, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/04/2019, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETETAU/SECLA/BA

17/12/2018, 13:29

INICIAL AUTUADA

17/12/2018, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2018, 09:13

Ato ordinatório

•23/02/2022, 08:03