Execução Fiscal 0048032-74.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 3.337.671,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO MANUEL PIRES DIAS

CPF

Reu

RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 08:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 08:00

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 12:55

Juntada de certidão

12/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:05

Expedição de Carta precatória.

12/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:57

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:06

Juntada de manifestação

02/07/2024, 15:34

Todas as movimentações(108)

Juntada de petição intercorrente

17/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 08:00

Juntada de ato ordinatório

27/01/2026, 08:00

Juntada de certidão

27/01/2026, 07:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 08:00

Despacho

•10/09/2025, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 12:55

Juntada de certidão

12/10/2025, 17:47

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:05

Expedição de Carta precatória.

12/09/2025, 10:35

Juntada de certidão

11/09/2025, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:57

Juntada de certidão

10/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:06

Juntada de manifestação

02/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

09/05/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 06:04

Juntada de certidão

10/12/2023, 06:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 15:05

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

08/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:12

Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:25

Decorrido prazo de RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de PEDRO MANUEL PIRES DIAS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:33

Juntada de manifestação

07/06/2021, 19:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048032-74.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MANUEL PIRES DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MANUEL PIRES DIAS RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048032-74.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MANUEL PIRES DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO MANUEL PIRES DIAS RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 06:39

Juntada de volume

01/06/2021, 06:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

11/02/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA LAVRADO

06/02/2019, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/03/2018

23/03/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/019/2017

15/09/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUUD NEGATIVO

15/09/2017, 10:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2017, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2017, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

05/09/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/05/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2017, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2017, 09:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 09:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/02/2016

18/02/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO.

30/10/2015, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2015, 07:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL EXPEDIDO.

16/10/2015, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2015, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2015, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2015, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 11:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/01/2015, 15:06

INICIAL AUTUADA

13/01/2015, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2015, 13:51

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:02

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:46

Despacho

•22/08/2023, 15:36

Despacho

•02/03/2022, 16:37