Execução Fiscal 0044388-94.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 85.190,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO SANTOS SOUSA

CPF

Reu

COMANDOS COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:10

Expedição de Edital.

20/03/2026, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 13:37

Juntada de certidão

14/10/2025, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:56

Cancelada a conclusão

04/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:04

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 13:18

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:14

Todas as movimentações(151)

Publicado Edital em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:10

Expedição de Edital.

20/03/2026, 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/03/2026, 13:37

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:36

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:18

14/10/2025, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:56

Cancelada a conclusão

04/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:04

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 13:18

Juntada de Certidão

09/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/09/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 09:11

Mandado devolvido para redistribuição

12/09/2023, 11:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2023, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:08

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 09:47

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:31

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Decorrido prazo de COMANDOS COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de ORLANDO SANTOS SOUSA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:09

Juntada de manifestação

07/06/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044388-94.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO SANTOS SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO SANTOS SOUSA COMANDOS COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044388-94.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO SANTOS SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO SANTOS SOUSA COMANDOS COMERCIAL DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 06:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 06:36

Juntada de volume

01/06/2021, 06:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 08:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 08:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2019, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2019, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/06/2019, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

17/06/2019, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2019, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/10/2018

18/10/2018, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

17/10/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

03/10/2018, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2018, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/08/2018

02/08/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 09:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

20/06/2018, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/06/2018, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/01/2018

26/01/2018, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2018, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/01/2018, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2017, 13:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 11:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/09/2016

01/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 11/04/2016

08/04/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2016, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/11/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2015, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 20/04/2015

17/04/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2014, 10:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO AFIXADO

23/09/2014, 07:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/09/2014, 07:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 07:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 07:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2014, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS A SEREM RETIRADOS EM 21/10/2013.

14/10/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 17:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2013, 17:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2013, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/08/2013, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2013, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2013, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 25/04/2013. DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

01/05/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - EM 25/04/2013

01/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2013, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 25/03/2013

21/03/2013, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2013, 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2013, 17:43

INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 16:34

Ato ordinatório

•09/05/2024, 13:14

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:08

Despacho

•31/07/2022, 17:11

Despacho

•23/02/2022, 10:31