Execução Fiscal 0000085-61.2019.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
17/01/2019
Valor da Causa
R$ 49.488,32
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 14:45
Baixa Definitiva
06/09/2022, 14:45
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PORTEIRAS TOURO BRAVO LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-93
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/11/2021, 07:26
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 07:26
Juntada de manifestação
16/11/2021, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 19:45
Juntada de ato ordinatório
10/11/2021, 19:42
Juntada de certidão
10/11/2021, 19:40
Juntada de certidão
08/11/2021, 13:54
Juntada de certidão
08/11/2021, 13:53
Decorrido prazo de PORTEIRAS TOURO BRAVO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:36
Publicado Citação em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021, 07:18
Expedição de Edital.
01/06/2021, 07:18
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 14:45
Baixa Definitiva
06/09/2022, 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/11/2021, 07:26
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021, 07:26
Juntada de manifestação
16/11/2021, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021, 19:45
Juntada de ato ordinatório
10/11/2021, 19:42
Juntada de certidão
10/11/2021, 19:40
Juntada de certidão
08/11/2021, 13:54
Juntada de certidão
08/11/2021, 13:53
Decorrido prazo de PORTEIRAS TOURO BRAVO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:36
Publicado Citação em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021, 02:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2021, 07:18
Expedição de Edital.
01/06/2021, 07:18
Juntada de manifestação
05/01/2021, 14:14
Expedição de Outros documentos.
10/12/2020, 15:49
Juntada de ato ordinatório
10/12/2020, 15:43
Mandado devolvido sem cumprimento
24/11/2020, 08:18
Juntada de diligência
24/11/2020, 08:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/10/2020, 10:58
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
11/09/2020, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020, 16:33
Conclusos para despacho
06/09/2020, 00:55
Expedição de Mandado.
25/06/2020, 17:22
Expedição de Outros documentos.
25/06/2020, 17:22
Juntada de certidão
25/06/2020, 17:20
Decorrido prazo de UNIAO/FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 04:06
Decorrido prazo de PORTEIRAS TOURO BRAVO LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 04:06
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
04/05/2020, 17:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
04/05/2020, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020, 15:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020, 15:34
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 17:46
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 17:46
Juntada de certidão de processo migrado
07/04/2020, 17:45
Juntada de volume
07/04/2020, 17:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/01/2020, 14:47
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/11/2019, 17:42
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/11/2019, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019, 17:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/05/2019, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2019, 16:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/02/2019, 16:05
Documentos
Despacho
•
18/11/2021, 07:26
Ato ordinatório
•
10/11/2021, 19:42
Ato ordinatório
•
10/12/2020, 15:43
Despacho
•
11/09/2020, 16:33