Execução Fiscal 0002038-47.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.372,68
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS
CNPJ
16.***.***.0001-14
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Autor
MARCELO TEODORO NOTINI
CPF
294.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
ABEL CHAVES JUNIOR
OAB/MG 57918
·
CPF
715.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO
OAB/MG 118373
·
CPF
071.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO SERGIO AMARAL TONELLI
OAB/MG 40912
·
CPF
042.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:10
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026
11/03/2026, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/02/2026, 01:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:12
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42
21/01/2026, 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/01/2026, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/12/2025, 02:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 14:10
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 04:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2025, 08:33
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:51
Juntada de Petição
30/06/2025, 10:36
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Todas as movimentações
(53)
Baixa Definitiva
11/03/2026, 11:10
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026
11/03/2026, 11:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
12/02/2026, 01:27
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:12
Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 42
21/01/2026, 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/01/2026, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita
28/12/2025, 23:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 42
19/12/2025, 02:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2025, 14:10
Conclusos para julgamento
16/12/2025, 04:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/12/2025, 08:33
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 20:51
Juntada de Petição
30/06/2025, 10:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/01/2025, 11:23
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/11/2024, 16:48
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2024, 16:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/07/2021, 17:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO TEODORO NOTINI em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
10/06/2021, 14:46
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 14:46
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.
04/06/2021, 00:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021, 00:42
Juntado(a) - Habilitação
02/06/2021, 11:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002038-47.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCELO TEODORO NOTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TEODORO NOTINI PAULO SERGIO AMARAL TONELLI - (OAB: MG40912) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002038-47.2011.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARCELO TEODORO NOTINI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO TEODORO NOTINI PAULO SERGIO AMARAL TONELLI - (OAB: MG40912) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 08:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 08:09
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/06/2021, 08:05
Juntado(a) - Juntada de volume
01/06/2021, 08:04
Juntado(a) - Petição Inicial
31/05/2021, 18:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2014, 13:58
Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS
22/05/2014, 09:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/07/2012, 08:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/07/2012, 08:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/07/2012, 12:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2012, 09:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012, 13:55
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXEQUENTE
14/02/2012, 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/01/2012, 13:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE
09/12/2011, 17:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/11/2011, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/10/2011, 13:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2011, 10:11
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2011, 16:37
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2011, 16:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2011, 14:01
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
18/04/2011, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2011, 14:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2011, 13:35
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/04/2011, 17:27
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/03/2011, 09:29
Documentos
SENTENÇA
•
18/12/2025, 14:10
OUTROS
•
10/06/2021, 14:46