Execução Fiscal 0004695-59.2011.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 86.022,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

RICARDO LUCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO LUCIO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 07:34

Juntada de volume

01/06/2021, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 13:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 34113-41.2012.4.01.3800

26/02/2016, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 11:01

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO LUCIO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/06/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/06/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 07:34

Juntada de volume

01/06/2021, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2016, 13:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS N. 34113-41.2012.4.01.3800

26/02/2016, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N. 341134120124013800

08/04/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2014, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 11:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/01/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

17/01/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

05/12/2013, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2013, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

12/06/2013, 11:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/06/2013, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/04/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2013, 10:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANALISE BACENJUD

25/01/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

08/08/2012, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2012, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:15

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2012, 07:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 16:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2012, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2011, 18:19

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

21/11/2011, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2011, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2011, 09:35