Execução Fiscal 0047589-13.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.749,59

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAGNO LEITE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 06:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

24/02/2024, 00:18

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/12/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 06:57

Juntada de Certidão

20/10/2025, 06:57

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2025, 06:57

Sentença Tipo C

•17/10/2025, 17:20

17/10/2025, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 14:46

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 19:53

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:58

Arquivado Provisoramente

24/02/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2023, 08:15

Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 16:10

Juntada de Certidão

19/12/2022, 16:10

Juntada de certidão

19/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:26

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 07:27

Juntada de Certidão

25/05/2022, 07:27

Juntada de petição intercorrente

19/11/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 10:35

Conclusos para despacho

25/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de MAGNO LEITE DA SILVA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047589-13.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MAGNO LEITE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGNO LEITE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2020, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2018, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO COLETIVO PUBLICADO NO DIA 15/05/2018 - EDJF1 N. 85

16/05/2018, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2018, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2018, 16:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/05/2018, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2014, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/01/2014, 08:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 08:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 18:14

INICIAL AUTUADA

23/02/2012, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/01/2012, 10:35

Despacho

•30/05/2025, 14:46

Despacho

•23/02/2023, 08:15

Ato ordinatório

•19/12/2022, 16:10

Despacho

•07/11/2022, 16:13

Ato ordinatório

•25/05/2022, 07:27

Despacho

•28/10/2021, 10:35