Execução Fiscal 0012853-92.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.398,99

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCELO RICARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉRICO MATIAS SERVANO

OAB/MG 176350·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:12

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 01:13

Baixa Definitiva

26/08/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Nenhum documento disponível

02/05/2022, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 17:23

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 09:11

Juntada de volume

01/06/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2021, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2019, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2019, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MAURICIO DOS SANTOS, MG17881864, RUA DA BAHIA, 1744, LOURDES, BH/MG

10/09/2018, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2018, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2018, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 12:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 13:04

INICIAL AUTUADA

18/04/2018, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2018, 15:53