Execução Fiscal 0000723-40.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 12:55

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:18

Despacho

29/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:34

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado

10/07/2025, 12:55

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

10/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 13:42

17/05/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/02/2025, 23:59

Despacho

30/01/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 15:18

Despacho

29/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 12:32

Juntada de Petição

26/12/2024, 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 14:15

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/11/2022, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2021, 09:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 22:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 11:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2021, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DO CARMO XAVIER em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000723-40.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DO CARMO XAVIER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO CARMO XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de volume

01/06/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de capa

01/06/2021, 09:21

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF - SUSPENSÃO 1 ANO

19/08/2019, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

21/06/2019, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 17:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

21/05/2019, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/05/2019, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD negativo

02/05/2019, 13:15

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Negativo

02/05/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 10:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

26/02/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

12/02/2019, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 09:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN/MG

21/08/2018, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2018, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2018, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/08/2018, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 10:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2018, 14:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2018, 12:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2018, 11:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/04/2018, 11:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/03/2018, 12:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/03/2018, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 18:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 13:49

OUTROS

•22/11/2021, 09:27

OUTROS

•21/09/2021, 15:39