Execução Fiscal 0002329-86.2002.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:57

Juntada de manifestação

04/06/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002329-86.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 09:38

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 18:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:55

10/08/2021, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:55

Decorrido prazo de ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 14:57

Juntada de manifestação

04/06/2021, 09:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002329-86.2002.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL ENGENHARIA CIVIL ELETRICA E DE TELECOMUNIC LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 09:38

Juntada de volume

01/06/2021, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA

22/09/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2006, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2006, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2004, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2004, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2004, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2004, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/02/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2003, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2003, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2003, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 16:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2003, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 16:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PENHORA

09/07/2003, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2003, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

23/06/2003, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A PFN

09/05/2003, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 14:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2003, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2002, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2002, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2002, 17:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2002, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2002, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2002, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.PETIÇÃO

22/07/2002, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2002, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2002, 15:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/05/2002, 15:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2002, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2002, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2002, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITAR

09/04/2002, 17:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2002, 14:56

INICIAL AUTUADA

08/04/2002, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2002, 17:15

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO

20/03/2002, 17:14