Execução Fiscal 0006426-70.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2018

Valor da Causa

R$ 24.336,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M DA S LIMA TRANSPORTES - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/01/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão

19/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:08

Juntada de manifestação

20/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:26

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 20:36

Juntada de e-mail

15/12/2023, 10:04

Juntada de e-mail

13/12/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 14:06

Todas as movimentações(94)

Juntada de manifestação

22/01/2024, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2024, 18:11

Juntada de Certidão

19/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 10:25

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 18:10

Despacho

•19/01/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:25

Conclusos para despacho

17/01/2024, 19:08

Juntada de manifestação

20/12/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 08:26

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 20:36

Juntada de e-mail

15/12/2023, 10:04

Juntada de e-mail

13/12/2023, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:58

Juntada de manifestação

21/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:41

Juntada de e-mail

09/08/2022, 11:41

Juntada de e-mail

08/08/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:15

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:57

Juntada de e-mail

15/12/2021, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 10:30

Juntada de certidão

01/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de J M DA S LIMA TRANSPORTES - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 13:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

04/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 00:43

Conclusos para despacho

02/06/2021, 23:26

Juntada de manifestação

02/06/2021, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006426-70.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M DA S LIMA TRANSPORTES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M DA S LIMA TRANSPORTES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

01/06/2021, 09:38

Juntada de volume

01/06/2021, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2021, 19:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

28/05/2021, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2021, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2021, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2021, 12:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/02/2021, 12:28

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/02/2021, 12:27

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/02/2021, 12:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

08/06/2020, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2020, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2020, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2019, 20:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2019, 20:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/06/2019, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/06/2019, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM..

23/05/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/02/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/10/2018, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 12:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/07/2018, 12:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/06/2018, 09:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 21:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 21:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 20:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 20:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2018, 17:04

INICIAL AUTUADA

21/03/2018, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/03/2018, 14:15

Ato ordinatório

•18/12/2023, 20:36

Despacho

•07/08/2023, 14:06

Despacho

•03/02/2023, 13:35

Despacho

•04/05/2022, 11:15

Despacho

•23/07/2021, 13:45